O conselho de administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto de Santos (SP), deve pedir uma auditoria independente sobre um pagamento de R$ 42,2 milhões para a empresa Rodrimar, apurou o Valor. O pagamento é fruto de um processo movido pela Codesp contra a Rodrimar mas que acabou se revertendo em favor do grupo privado. Em ação de 2000, a estatal questiona o valor pago pela Rodrimar pelo arrendamento de áreas no cais santista, onde concentra seus negócios.
O colegiado quer saber o que deu causa ao processo e quais medidas a estatal tomou para evitar que o desembolso chegasse ao montante de R$ 42,2 milhões. Mais de 99,9% das ações da Codesp estão nas mãos da União.
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A medida causou estranheza entre conselheiros, que foram informados do pagamento somente após metade do valor já ter saído do caixa do porto. Não há previsão de anuência prévia do colegiado para pagamento de decisão judicial, mas o valor do desembolso é considerado alto e tem potencial de prejudicar o balanço do maior e mais importante porto do país, já combalido por dois anos seguidos de prejuízo - R$ 94,9 milhões e R$ 22,5 milhões em 2015 e 2016, respectivamente. Para este ano a previsão é que o porto feche novamente no vermelho, com prejuízo recorde de R$ 151,3 milhões, segundo o relatório de administração de 2016. Desde o fim de 2015 a companhia é comandada por indicados do PMDB do Pará.
Na última reunião do conselho, realizada em junho, o superintendente jurídico da Codesp, Gabriel Eufrásio, explicou que a ação já tinha transitado em julgado, passando à fase de execução. Nesta etapa, a executada é intimada a pagar a dívida em 15 dias, sob pena de penhora, acréscimo de 10% de multa e mais 10% de honorários advocatícios.
Também o conselho fiscal da Codesp pediu "detalhamento completo" da área jurídica sobre a ação "devido ao expressivo impacto no caixa da empresa".
A Rodrimar ganhou espaço no noticiário recentemente ao ser citada na delação de executivos da J&F, controladora da JBS. A sede da empresa em Santos foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação Patmos após seu diretor institucional, Ricardo Mesquita, ser flagrado em grampo telefônico tratando com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) termos que constariam do Decreto dos Portos, matéria de interesse da empresa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e Loures para investigar fatos relativos ao decreto, ato que "beneficiara diretamente a empresa", diz a PGR.
A Codesp informou, por meio de nota, que os créditos em favor da Rodrimar são resultado de ação transitada em julgado no fim de 2014 e que "a dívida objeto daquela sentença foi calculada em R$ 42,2 milhões". Questionada, não explicou se a própria decisão judicial estipulou esse valor ou se foi feito um acordo posterior à decisão para chegar ao montante.
A estatal informou que em setembro "as partes iniciaram entendimentos para pôr fim ao litígio" e estabeleceram o cronograma do pagamento: R$ 20 milhões em cinco parcelas, sendo a última em junho agora e o restante em abatimentos do valor de tarifas devidas pela Rodrimar à administradora do porto ao longo de 12 meses, finalizando em setembro. Segundo a Codesp, o acordo já foi contabilizado e havia provisão de parte desses valores para fins de projeção do resultado da estatal neste ano. Questionada por que o conselho de administração só foi informado após os pagamentos começarem, não respondeu.
A Rodrimar informou que o pagamento resultou de uma ação em que a Justiça deu ganho de causa à empresa ao reconhecer que ela pagara valores além do devido.
Fonte: Valor
