Com “revisaço”, SNPTA pode revogar 16 atos normativos do setor portuário
Até o momento, o Ministério da Infraestrutura e as vinculadas mapearam e estão analisando cerca de 4.500 atos normativos.
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Até o momento, o Ministério da Infraestrutura e as vinculadas mapearam e estão analisando cerca de 4.500 atos normativos.
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