Comissão aprova pedido para audiência sobre restrições ao leilão do Tecon Santos 10
Deputado Julio Lopes (PP/RJ), autor da proposta, jusitificou que nota técnica da Antaq apresenta fragilidades na definição do mercado relevante, ignorando concorrência efetiva entre diferentes portos da costa brasileira, contrariando parâmetros do EVTEA e jurisprudência consolidada do Cade
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