Com o objetivo de desburocratizar o setor portuário, dentro da proposta de incentivar os transportes no País e integrar as atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias, o Governo Federal criou, no final de 2012, a Comissão Nacional de Autoridades nos Portos (Conaportos).

O órgão é composto por integrantes da Casa Civil, da Marinha do Brasil e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além dos ministérios dos Transportes, Aviação Civil e Portos, da Justiça e Segurança Social, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

PUBLICIDADE

Coordenada pela Secretaria de Portos, a Conaportos conta com comitês técnicos de Integração de Sistemas, de Modernização Portuária, de Desempenho Portuário e de Ações Especiais que são responsáveis por fornecer informações e auxiliar na deliberação da Comissão, por estabelecer as metas de desempenho dos órgãos e entidades publica nos complexos portuários.

Cada porto organizado tem uma comissão local, que é encarregada de desenvolver, examinar propostas.

Este grupo é formado por representantes da Companhias Docas, Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Autoridade Marítima, Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Antaq.

Com pelo menos duas reuniões por ano, além de ser um órgão de integração, a Conaportos também tem a finalidade de promover alterações, aperfeiçoamentos ou revisões de atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho que melhorem o fluxo de embarcações, bens, produtos e pessoas. E, ainda, a ocupação dos espaços físicos nos portos organizados, para aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais.

Pelo decreto de criação, entre outras responsabilidades, a Comissão deve ainda estabelecer e monitorar parâmetros de desempenho e de eficiência para a atividade portuária e propor medidas para implementar os padrões e práticas internacionais.

Fonte: A Tribuna