A gestão privada da dragagem do Porto de Santos pode garantir uma redução de 22% nos custos do serviço, se for adotada já no próximo ano. Em 2027, esta economia pode chegar a 39%. Os números, que levam em conta a projeção de movimentação de cargas do complexo marítimo e os custos de contratação da obra, foram apresentados nesta sexta-feira (24) na primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para estudar a proposta de privatização da atividade.
O encontro aconteceu na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista. Além de integrantes do Governo, a reunião contou com representantes de entidades ligadas ao setor, como a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).
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“Apresentamos ao grupo de trabalho a projeção de custos e ela demonstra que, considerando as projeções de movimentação do Porto de Santos, teremos reduções de custos nesse serviço. Isto permite que, no futuro, sejam planejadas reduções de tarifas ou viabilizados estudos de engenharia para melhoria do sistema com essa margem”, destacou o presidente da Fenop, Sérgio Aquino.
De acordo com o estudo, contratado pelos operadores portuários, os custos de dragagem estão concentrados em uma parte da Tarifa 1 da tabela da Codesp. Atualmente, para pagar esse serviço, a Docas cobra R$ 3,38 por tonelada movimentada, em caso de granéis e de carga geral. Já no caso dos contêineres, o valor é R$ 61,29 por TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés).
Considerando que essa parcela da Tabela 1 seja repassada para a iniciativa privada, que arcará com os custos do serviço, e o aumento da movimentação de carga, será possível reduzir o preço. É o que garante o estudo apresentado ontem. A expectativa é de que sejam cobrados R$ 2,65 por tonelada e R$ 48,07 por contêiner, 22% a menos.
Segundo Aquino, essa redução de custos deve aumentar com o passar do tempo e com crescimento das cargas movimentadas. Em 2027, as projeções indicam que a dragagem custará R$ 2,07 por tonelada ou R$ 37,51 por contêiner, caso sua gestão esteja nas mãos da iniciativa privada.
“Hoje, os recursos para a realização da dragagem são obtidos com os valores cobrados pela Codesp em parte da Tarifa 1 e com os aportes do Governo no Plano Nacional de Dragagem (PND). Como tarifa é para remunerar prestação de serviço e a Codesp deixará de fazê-lo, ela também deixará de receber. Mas, por outro lado, o Governo não fará aportes porque a iniciativa privada bancará, sozinha, o serviço”, explicou Aquino.
O coordenador do grupo de trabalho, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Luiz Fernando Garcia, concorda com a tese de que parte da tarifa tem que ser repassada para a iniciativa privada, se aprovada a privatização da gestão proposta pelas entidades. “Nós não vamos implantar um sistema que duplique os custos. Se, eventualmente, passarmos o serviço para a iniciativa privada, óbvio que essa taxa deixa de ser arrecadada para o Porto. É uma tarifa e, por isso, nós só podemos cobrar aquilo que prestamos. Deixando de prestar, essa tarifa não será mais paga e certamente será paga aos que administrarem dragagem do Porto”.
Inferno Brasileiro
Presente na reunião, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Mario Povia disse que não há possibilidade de manter a contratação da dragagem como está. Mas é necessário criar uma metodologia que não traga prejuízos aos cofres da Autoridade Portuária.
“É um trabalho bem objetivo por ser um tema muito focado. O desafio é desenvolver uma modelagem que cirurgicamente atenda a Codesp, que não pode ter perda de receita, e viabilize o setor privado com os recursos tarifários do serviço. Os custos tendem a cair com contratação privada e maior horizonte de prazo. Hoje, não temos a menor condição de contratar a dragagem com processo administrativo. É o inferno brasileiro”, destacou.
Fonte: A Tribuna
