Entraves continuam

Próximo passo para atrair investimentos portuários é vencer burocracia, avaliam associações
• Algumas das principais associações do setor portuário avaliam que o decreto (9.048/17) publicado em maio aumenta a segurança jurídica, reduz a burocracia e destrava investimentos privados nos portos. O governo pretende destravar R$ 25 bilhões de investimentos para o setor portuário a serem desembolsados nos próximos quatro anos. A expectativa do empresariado, no entanto, passa por adaptações em regras e contratos vigentes e por melhorias em processos, entre os quais o de licenciamento ambiental. Apesar dessas questões, as entidades setoriais comemoraram a sanção do decreto que altera artigos do decreto 8.033/13, que regulamenta a Lei dos Portos (12.815/13).