A privatização do Porto de Santos (SP), em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU), e a oferta casada dos aeroportos Galeão (RJ) e Santos Dumont (RJ), prevista para compor a oitava rodada de concessão de aeroportos em 2023, não deverão avançar um milímetro até a posse da nova equipe do presidente eleito Lula da Silva (PT). Integrantes da equipe de transição de governo já solicitaram que os processos de desestatização sejam paralisados tanto no órgão de controle quanto no Ministério da Infraestrutura.
A privatização do Porto de Santos estava para ser levada ao plenário do TCU. Conforme antecipou o Valor na semana passada, a unidade técnica do tribunal apresentou relatório opinando pela aprovação, apenas com algumas determinações e recomendações. O presidente em exercício da corte e relator do caso, ministro Bruno Dantas, pretendia pautar o processo para julgamento nesta semana. Maurício Muniz, integrante da equipe de transição de governo e ex-secretário nacional de Porto, disse ontem que o apelo foi feito diretamente a Dantas.
O governo Jair Bolsonaro tinha a expectativa de licitar o Porto de Santos até o fim deste ano. Mesmo se o cronograma fosse cumprido, à revelia da posição defendida pelo governo eleito, o eventual vencedor da disputa assinaria o contrato somente na próxima gestão.
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O plano de privatização do Porto de Santos envolve a concessão da autoridade portuária Santos Port Authority, a antiga Codesp, para a iniciativa privada por 35 anos. O contrato prevê o aporte da ordem de R$ 25 bilhões, entre investimentos e despesas operacionais.
“O Porto de Santos é o que está mais adiantado no TCU. É o maior porto do Brasil e da América Latina e a gente tem uma atenção muito especial”, justificou Muniz. Ontem, ele disse que foi pedido aos técnicos do atual governo “informações adicionais” sobre o processo de privatização. Com o modelo atual, o governo poderá perder capacidade de planejar os investimentos como indutor de desenvolvimento, disse ele.
Para a transição, será preciso avaliar porque alguns portos públicos contam com modelo de privatização diferente. “Itajaí (SC) e São Sebastião (SP) estão seguindo este modelo de privatização [do Porto de Santos], mas tem também o de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) que é outro modelo completamente diferente, só com a concessão da dragagem. Neste caso, não mexe com a autoridade portuária, só [a profundidade do] canal de acesso.”
No caso da oitava rodada de concessão de aeroportos, o pedido de interrupção do processo de desestatização foi feito durante as reuniões técnicas desta semana, realizadas ontem e na terça-feira, no Ministério da Infraestrutura. Neste caso, o leilão já estava programado para o próximo, mas os estudos do modelo de contratação, marcado pela saída da Infraero da gestão dos dois aeroportos, seriam iniciados agora.
Santos Dumont chegou a fazer parte da lista de terminais da sétima rodada, realizada em agosto deste ano, que contou com a oferta do aeroporto de Congonhas (SP). Nos planos do atual governo, a licitação conjugada ao terminal de Galeão resolveria dois problemas: o fracasso do contrato da RioGaleão, da operadora Changi (Cingapura), e o risco de eventual litígio entre as administrações dos dois aeroportos na disputa por passageiros.
O Valor apurou que a concessionária do Galeão estava prestes a realizar um “data room” para que tudo ficasse pronto, e o Ministério da Infraestrutura poderia lançar oficialmente o procedimento de manifestação de interesse (PMI), com o objetivo de contratar os estudos de viabilidade técnica da nova concessão. Etapa importante do processo foi concluída na semana passada, quando a RioGaleão assinou o aditivo contratual para seguir com o plano de relicitação.
A equipe de transição não precisou se preocupar com outros dois aeroportos que serão relicitados. Trata-se de São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP), que ainda estão na fase de instrução técnica junto ao TCU.
Fonte: Valor
