O novo formato de financiamento de projetos de infraestrutura já deve vir em linha com o modelo de concessão em estudo pelo governo que prevê a divisão dos contratos em duas fases: uma inicial, de até dois anos, em que as exigências de investimentos devem ser menores, e uma segunda fase em que as concessionárias precisam apresentar a solução financeira de longo prazo. As mudanças já devem valer para os próximos leilões.

O governo anunciou neste mês um novo pacote de concessões e privatizações que conta com 57 projetos incluídos no Programa de Parceria Investimentos (PPI) e investimentos da ordem de R$ 44 bilhões a serem contratados até o fim de 2018. Na reunião do conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), na última semana, o Banco do Brasil (BB) apresentou ajustes para o modelo de financiamento de projetos de infraestrutura, que prevê a maior participação de instrumentos de mercado de capitais.

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Pelo novo modelo de financiamento de projeto, em discussão desde o ano passado, não há mais empréstimo-ponte. Após os problemas que os bancos tiveram com a Sete Brasil e outras concessões que tinham como sócias empresas envolvidas na Operação Lava-Jato que tiveram dificuldade em conseguir os recursos de longo prazo com o BNDES, o financiamento de longo prazo agora deve ser estruturado desde o início do projeto.

Como pode demorar até um ano e meio para a concessionária vencedora do leilão conseguir estruturar o financiamento de longo prazo para o projeto, a solução encontrada pelo governo foi reduzir as exigências de investimento nessa primeira fase do projeto, que deve ser bancada com capital próprio da concessionária, deixando o investimento mais pesado para a segunda fase. A empresa vencedora do leilão terá até dois anos para conseguir o financiamento de longo prazo para passar para a segunda fase, caso contrário ela perderá a concessão.

Segundo o diretor de soluções empresariais do Banco do Brasil, Fabiano Macanhan, o financiamento da fase de construção do projeto deve contar com maior participação das operações do mercado de capitais, como a emissão de debêntures de infraestrutura, que devem ser garantidas por uma fiança bancária até a fase de "completion" (quando o projeto torna-se operacional), período em que os bancos assumem os riscos durante a construção até as receitas começarem a superar as despesas do projeto. "Esse modelo vai maximizar a participação dos bancos comerciais em mais projetos", afirma Macanhan.

O que estava em discussão até agora eram exatamente alguns ajustes sobre como será estruturada essa finança bancária. O BB coordenou os estudos desse novo modelo de fiança. Segundo Macanhan, faltava definir as cláusulas de saída automática dos bancos nos contratos de fiança, dada, por exemplo, por um índice de cobertura que define quantas vezes as receitas devem superar as despesas. Também não foi definida a questão do compartilhamento de garantias, que será dividida de acordo com a partição de cada instituição no financiamento e com o prazo da operação. "No novo modelo os papéis estão muito claros. Os investidores podem entrar em projetos de infraestrutura comprando as debêntures ou como garantidor, como no caso de seguradoras que podem tomar o risco de 'completion'", diz Macanhan.

Outra mudança importante é que essas cláusulas, conhecidas como "covenants", serão atestadas por um terceiro participante que não será ligado nem ao credor nem ao garantidor da operação. Antes, quem aprovava essas cláusulas era o próprio BNDES.

O banco de desenvolvimento poderá participar do financiamento de longo prazo e também comprar debêntures de infraestrutura que serão emitidas pelo projeto. Ainda falta definir um modelo para o BNDES comprar esses papéis de modo que ele possa fazer os desembolsos gradualmente, de acordo com a fase do projeto. "Até o fim do ano já devemos ter concluído esse modelo", diz Macanhan.

Segundo o diretor do BB, com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a queda da taxa básica de juros, o financiamento via mercado de capitais vai ficar mais competitivo. O financiamento a taxas subsidiadas do BNDES é concedido em TJLP mais um spread, que varia de acordo com o risco da operação. A TLP deve substituir a TJLP, que hoje está em 7%, a partir de 2018, devendo se igualar à rentabilidade paga pelo papel do Tesouro Nacional NTN-B de cinco anos, ao longo do período de cinco anos. "A TJLP está hoje em 7% e já tem gente projetando a Selic em 7,5% para este ano. Com isso, os recursos via mercados de capitais podem ser mais vantajosos", diz Macanhan.

Os leilões que ocorreram neste ano, como de aeroportos, rodovias, linhas de transmissão e energias renováveis, devem testar esse novo formato de financiamento no ano que vem. A nova rodada de leilões já deve vir no modelo de concessão dividido em duas fases para facilitar a estruturação do financiamento.

Organismos multilaterais estrangeiros, como a Corporação Interamericana de Investimentos (IIC, na sigla em inglês), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial (Bird), já sinalizaram interesse em participar das soluções de financiamento. Entre as opções, estariam desde a concessão de empréstimos de longo prazo em reais até garantias para a emissão de debêntures de infraestrutura.

O BB tem interesse em participar tanto da assessoria financeira quanto do financiamento dos projetos de infraestrutura. O banco conta hoje com 18 projetos em análise no portfólio, que exigem investimentos da ordem de R$ 50 bilhões. A carteira total de infraestrutura do BB soma R$ 103 bilhões, dos quais R$ 85,2 bilhões são de recursos de captação no mercado, R$ 14,4 bilhões são do BNDES e R$ 3,6 bilhões são programas e de fundos constitucionais.

Fonte: Valor