Numa tentativa de manter o apoio do ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), a presidente Dilma Rousseff indicou ontem para a direção-geral da agência reguladora do setor portuário (Antaq) o secretário-executivo da Secretaria de Portos (SEP), Luiz Otávio Campos, ligado à família Barbalho. Mas ele dificilmente poderá assumir.

A lei que criou a Antaq (nº 10.233/2001) impede que quem mantenha ou tenha mantido cargo em alguma empresa que explore atividade regulada nos últimos 12 meses ocupe a direção da agência. Campos integra o conselho fiscal da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro (CDRJ), estatal regulada pela Antaq que controla os portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis.

PUBLICIDADE

Não há precedentes de diretor da Antaq que tenha sido conduzido sem cumprir a quarentena.

A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner) encaminhou ontem carta à Casa Civil explicando que a lei veda a condução de Campos à diretoria.

Procurada, a Casa Civil disse apenas que aguarda a sabatina da indicação no Senado Federal, órgão responsável por aprovar ou rejeitar a indicação para a cúpula das agências reguladoras.

Campos assumiria na vaga que era de Mário Povia, cujo mandato terminou em fevereiro. Povia tem apoio da categoria e da iniciativa privada para ser reconduzido ao cargo, mesmo sua gestão tendo sido marcada por aumento da fiscalização, após a nova Lei dos Portos, de 2013, que demandou revisão da regulação. Funcionário de carreira, Povia é considerado um técnico experiente e aberto ao diálogo. Na carta à Casa Civil, a Aner afirma discordar de qualquer "uso político" dos cargos de direção das agências.

A indicação de Campos, ex-senador, é patrocinada pelo ministro dos Portos e por seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e integra o esforço do Planalto de atrair ministros do PMDB que não aderiram à determinação do partido de desembarcar do governo. Um dos fundadores do PMDB, Jader criticou o rompimento com o Planalto.

Nos bastidores, comenta-se que Dilma tem a ganhar com a manutenção de Helder à frente da SEP, pois ele garantiria pelo menos três votos no Congresso contra o impeachment: o de seu pai, no Senado, e os das deputadas federais Elcione Barbalho e Simone Morgado, respectivamente mãe do ministro e atual mulher de Jader, ambas do PMDB do Pará.

Sobre a permanência do ministro à frente da SEP, a pasta disse apenas que quem decide a saída ou a entrada nos ministérios é a presidente Dilma e que não tinha nada a comentar.

A Antaq é o órgão responsável, entre outros, por realizar as licitações do programa de arrendamentos federal que prevê o leilão de 93 áreas em portos públicos - apenas três foram arrematadas até agora. Também é peça-chave na autorização de terminais de uso privado (TUPs), construídos em áreas particulares.

Fonte> Valor Econômico/Por Fernanda Pires | De São Paulo