Mais uma lei dos portos

No Governo Itamar, um democrático projeto de lei resultou na Lei dos Portos, de 1993, que revolucionou o pais, ao permitir que privados operassem os terminais estatais. Há um ano, Dilma resolveu atualizar a lei de forma impositiva, através de MP. O resultado foi uma lei cheia de buracos. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) acaba de pedir revisão dessa norma – o que prova a inutilidade precoce da lei de Dilma.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta






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