O ministro-chefe da secretaria geral da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai trabalhar para restabelecer o ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade, após a decisão de véspera do Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar dois dos principais blocos da 15ª Rodada de Licitações.

“Não ‘descreia’ do esforço que estamos fazendo para conviver com a segurança [de regras] necessária. Vamos restabelecer esse ambiente de segurança”, disse, em discurso na cerimônia de abertura 15ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio.

PUBLICIDADE

O ministro disse também que, na segunda-feira, representantes da ANP e do Ministério de Minas e Energia irão ao TCU para conversar sobre o assunto. A expectativa é incluir as áreas em um leilão em junho. “Vamos encontrar um ponto de equilíbrio com o TCU”, afirmou Moreira Franco. “Em junho voltaremos aqui para ter um novo leilão e teremos definido essa controvérsia”.

A intenção foi reiterada pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix. Durante discurso, ele disse também que a renegociação do contrato da cessão onerosa, entre a União e a Petrobras, é um “grande desafio público” que o governo espera resolver este ano. Durante discurso, ele disse também que atrair investimentos privados para a área de refino é um assunto que faz parte da pauta do MME em 2018.

Félix pediu desculpas do governo aos investidores pela retirada dos dois principais blocos da licitação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e justificou a ausência do ministro Fernando Coelho Filho da cerimônia. “O ministro me disse, na segunda à noite, que precisava se desapegar. Ele está saindo na semana que vem [do cargo]. Não tem nada a ver com a decisão do TCU”, afirmou.

O secretário afirmou também que a unificação dos regimes contratuais do setor de óleo e gás será debatido “em algum momento”. Hoje o governo licita áreas exploratórias sob o regime de partilha em blocos localizados dentro do polígono do pré-sal e sob o regime de concessões nas demais regiões. As petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), contudo, defendem a unificação dos regimes.

“O polígono do pré-sal é uma barreira imaginária que cria interpretações. É o Tratado de Tordesilhas de hoje, onde temos que fazer entradas e bandeiras”, disse. “A unificação dos regimes é uma discussão que vai vir em algum momento, se não este ano, na campanha eleitoral, na agenda do Congresso”, completou.

Fonte: Valor