Com cerca de 83% de conclusão e orçadas atualmente em R$ 780 milhões, as obras da segunda fase de expansão do Porto do Pecém poderão ser interrompidas a partir da próxima segunda-feira (13), devido a atrasos de pagamentos do Governo do Estado ao consórcio que é responsável pela execução.

As informações foram repassadas por uma fonte com exclusividade ao Diário do Nordeste. Segundo a fonte, o consórcio, composto pelas construtoras Marquise e Ivaí, realiza a obra com recursos próprios desde agosto de 2016, por conta da falta de repasses oriundos do Estado. Essa dívida atualmente estaria acumulada em mais de R$ 50 milhões.

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Caso o Governo do Estado do Ceará não liquide a pendência e não apresente até a próxima segunda-feira um planejamento financeiro que assegure a conclusão da obra, as atividades serão paralisadas.

A ausência de solução para o impasse comprometeria a entrega das execuções do Porto dentro do prazo mais recente, que é dezembro deste ano.

Segunda fase

As obras da segunda fase de expansão do Porto do Pecém executadas pelo consórcio Marquise/Ivaí incluem a construção de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar, a engorda (alargamento) do quebra-mar e a construção de três novos berços de atracação (7, 8 e 9).

Os dois primeiros berços já estão prontos e em utilização. O último deles está semiacabado. A ponte está com cerca de 50% de conclusão.

A engorda do quebra-mar já está praticamente concluída, restando apenas etapa que se refere ao prolongamento até a nova ponte de acesso.

Impacto

A fonte salienta que o atraso nas execuções de expansão do Porto afetaria diretamente os planos de produção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Hoje, a Siderúrgica utiliza a ponte já existente para escoar o que produz, em caminhões considerados menores do que o ideal. A ponte em construção possui especificidades para atender ao transporte das placas de aço fabricadas pela CSP.

A postergação também prejudicaria as operações do Porto do Pecém. Os novos berços são fundamentais para impedir o aumento do congestionamento na atracação de navios no local.

Além disso, a paralisação traria incertezas aos empregos das cerca de 300 pessoas que trabalham na execução.

Recursos

A segunda fase de expansão do Porto do Pecém conta com recursos do Tesouro Estadual e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com dois berços de atracação, a obra estava orçada inicialmente em R$ 570 milhões.

Entretanto, a inclusão de mais um berço e correções - a obra demorou quase dois anos até ser iniciada em 2014, pois aguardava licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - fizeram com que o orçamento evoluísse para os R$ 780 milhões atuais.

Segundo a fonte ouvida pelo Diário do Nordeste, ainda restam R$ 190 milhões para a conclusão da obra, dos quais R$ 54 milhões seriam financiados pelo BNDES, e o restante viria do Governo do Estado.

A fonte ainda afirma que o BNDES decidiu interrompeu repasses do financiamento no fim do ano passado a fim de aguarda que o Estado cumpra com suas contrapartidas financeiras.

Histórico

De acordo com o apurado, o consórcio vem solicitando formalmente que o Governo do Estado regularize os repasses desde o mês de outubro.

Em novembro, a dívida do Estado com as construtoras já ultrapassava os R$ 30 milhões, e o consórcio já sinalizava para a possibilidade de interromper as atividades a partir de janeiro deste ano, citando a possibilidade de férias coletivas aos trabalhadores da obra.

No fim de dezembro de 2016, quando o valor devido às construtoras já somava quase R$ 35 mil, a Seinfra teria solicitado a manutenção do ritmo das execuções. Naquele mês, entretanto, o BNDES teria informado que havia um desequilíbrio entre o valor que o banco destinava à obra e a contrapartida do Estado. A instituição financeira decidiu, então, aguardar que o Estado equilibrasse os aportes.

Resposta

Procurada, a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), que responde pelo contrato das execuções, disse, em nota, em "que está em contato com o consórcio responsável pela obra de ampliação do Porto do Pecém e que a situação do débito deve ser resolvida até o fim deste mês". A pasta ainda afirma que "as obras não devem ser paralisadas".

Fonte: Diário do Nordeste