PL da praticagem é aprovado na CI sem alterações
Texto não sofreu modificações em relação aos termos aprovados em novembro no plenário da Câmara, mantendo Marinha como regulador técnico e econômico da atividade. Caso não receba recurso em 5 dias úteis, proposta irá diretamente à sanção presidencial
|
|
 |
 | |||
|
|  |  | |||
