A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) assinou nesta quarta-feira (13) a renovação antecipada do contrato do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). O novo prazo do contrato, que venceria em 2023, irá até 2048. Em contrapartida, a empresa TCP se compromete a investir cerca de R$ 1,1 bilhão no empreendimento. Esse valor contempla novos investimentos e a substituição de equipamentos e sistemas operacionais do terminal.

O investimento será dividido da seguinte forma:

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1) R$ 543 milhões são recursos novos. Sendo que, a TCP já vinha implementando um programa de modernização da operação da unidade, no qual gastou R$ 183 milhões, no período 2014/2016;

2) Pelo novo documento, a TCP assume formalmente, perante a SEP, a obrigação de investir mais R$ 360 milhões na ampliação e modernização do terminal;

3) Adicionalmente, o termo aditivo traz novos investimentos da TCP no terminal, para o período 2024/2048, que somam R$ 548,54 milhões. Porém, esses investimentos não estão sujeitos à fiscalização da SEP, segundo a legislação em vigor, uma vez que se referem a atualizações da infraestrutura do terminal, que pela Lei dos Portos (12.815/13) é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Pelo novo contrato, a TCP expandirá o terminal, para uma área total de 487.189,20 metros quadrados. A expansão inclui a construção do novo cais público, de 220 metros de extensão.

O novo cais será preparado para receber o equipamento do tipo portêiner Super Post Panamax, capaz de movimentar simultaneamente quatro contêineres de cerca de seis metros de comprimento cada ou dois de cerca de 12 metros de comprimento cada cheios. Ao todo, a empresa poderá utilizar cais linear público de 1.099 metros.

Como resultado desses investimentos, o terminal poderá movimentar e armazenar carga de projeto e terá a capacidade anual de movimentação equivalente a 2,177 milhões de contêineres. Essa conta leva em consideração que cada contêiner tenha cerca de 6 metros de comprimento. Com isso, será um total de 1 milhão de contêineres a mais sendo movimentados a cada ano.

O terminal também consolidará melhorias operacionais proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, em contrapartida à prorrogação contratual, estima-se que ao longo do contrato a Administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (APPA) auferirá R$1,8 bilhão referente a valores de outorgas.

Esses investimentos fazem parte do total de R$ 51,28 bilhões previstos para serem aportados no setor portuário brasileiro até 2042.

Fonte: Secretaria de Portos