Os superintendentes da Administração dos Portos do Paraná (Appa) e do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) assinaram na tarde desta segunda-feira (27) um termo de compromisso inédito que servirá de modelo para o sistema portuário nacional na execução de programas sociais e ambientais específicos para comunidades indígenas. O acordo cumpre as exigências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, pela primeira vez no Brasil, prevê a realização de quatro etapas distintas, com execução de oito programas e 16 projetos voltados para proteção do ecossistema e cultura local.
“Este termo será referência porque abrange diferentes aspectos e é um compromisso de respeitar e preservar duas das mais importantes tribos de índios Mbya-Guarani da América Latina. Os grupos indígenas que vivem na Ilha da Cotinga e em Sambaqui são originários desta região e, juntos, reúnem cerca de 140 pessoas, podendo receber muitas outras ao longo do ano, já que os Guaranis são um povo migratório”, explica Maristela Marangon, coordenadora do estudo de impacto etno-ambiental que faz parte do projeto.
“O cronograma de atividades exigido pela Funai prevê o diagnóstico socioambiental das duas regiões, a elaboração de um plano básico e a execução de programas de atividades, além do monitoramento dos resultados”, enumera. A partir destas etapas o órgão garante a licença prévia de instalação para as obras de ampliação do cais do Porto de Paranaguá a Leste do cais existente. O documento também faz parte das exigências do Ibama para a obtenção do licenciamento ambiental do terminal.
Entre os conteúdos que serão oferecidos estão programas e projetos nas áreas socioeconômica e ambiental, articulação de liderança e organização indígenas; sustentabilidade e gestão do meio ambiente; gestão social e apoio às atividades produtivas; comunicação social indígena; e saúde indígena. A oferta dos cursos pode variar de 2 a 5 anos, ou, até mesmo, continuamente, se julgados de interesse permanente.
Segundo o superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, o termo responde uma dívida histórica de todo o sistema portuário com as comunidades de índios. “Este acordo entre Appa e TCP, que é participativo e conta com o diálogo e o apoio das tribos envolvidas, marca um resgate cultural e ambiental importante para todo o país. Com isso, provamos ser viável o crescimento sustentável dos portos brasileiros”, destacou.
A expansão do Terminal de Contêineres de Paranaguá já foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP). A ampliação do cais em 315 metros permitirá a atracação simultânea de três navios porta-contêineres nos 880 metros de cais destinados ao TCP, além da construção de três douphins de atracação e um douphin de amarração, estruturas independentes da linha do cais, para receber navios de veículos.
“Os impactos destas obras foram diagnosticados pela Funai e, junto com a Appa, identificamos que eles resultavam também de todo o sistema portuário já existente. Foi então que decidimos por um termo mais amplo, que entende a atividade portuária como geradora de renda e desenvolvimento, mas também como geradora de um inegável impacto social e ambiental para as comunidades indígenas da região”, ressaltou o diretor-superintendente da empresa, Juarez Moraes e Silva.
“O TCP e a atual administração dos Portos do Paraná entendem que é obrigação do setor empresarial e da autoridade portuária contribuir para a cidade em que o porto está inserido. Este acordo que firmamos era extremamente necessário e vem para compensar um passivo histórico que é resultado do impacto da atividade do porto às tribos de índios ao longo dos anos”, disse.
De acordo com o cacique da tribo indígena que vive na Ilha da Cotinga, Cristino da Silva, o termo foi comemorado pelos integrantes da aldeia. “Nós só queremos ser respeitados, nos nossos hábitos e tradições. Sentimos que teremos este respeito e estamos felizes”, contou. “Os cursos são importantes e com certeza serão bem aproveitados pela comunidade”, completou Juliana Kerexu Mariano, liderança feminina da tribo.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
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