É isso que propõe o PL 267/2009, de autoria do deputado estadual Adilson Troca, protocolado na Assembleia Legislativa. A ideia é alterar a Lei Complementar 12.434 que criou o IPE-Saúde, estendendo a possibilidade de adesão ao plano de saúde para ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei 10.727/96, como é o caso de portuários, ferroviários e outros trabalhadores em geral afastados há menos de 10 anos.
O projeto foi elaborado em parceria com a diretoria do Sindicato dos Portuários e do Sindicato dos Ferroviários. ?Trata-se de uma oportunidade de fazer justiça a estas categorias de forma a beneficiar também o IPE. De um lado atende uma justa aspiração de quem já utilizou os serviços do IPE, e de outro aumenta a receita da autarquia, compensa os custos e evita o desequilíbrio econômico-financeiro?, destaca Troca.
A Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-Saúde, já havia dado aos ex-servidores que aderiram às disposições da Lei Complementar nº 10.727, de 23 de janeiro de 1996, que instituiu o Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário do Serviço Público, a oportunidade de optarem, num prazo de 30 dias, por sua inclusão no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul. O problema é que o prazo foi insuficiente.
Adilson Troca explica que ?Como nada obsta que eles venham a fazê-lo a qualquer tempo, o presente projeto de lei lhes abre esta possibilidade. Serão beneficiados não só os ex-servidores que preencherem estas condições, como também o IPE-Saúde, uma vez que eles deverão recolher uma contribuição, com base na última remuneração percebida na função pública?. O projeto de lei apresentado incluiu ex-servidores portuários do Deprec, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul e os ex-servidores do Estado em prazo mais recente e os pensionistas de todas as categorias mencionadas.
O projeto foi publicado no Diário Oficial e agora passa a cumprir pauta nas comissões da Assembleia Legislativa. O deputado Adilson Troca informa que vai se empenhar para que o pleito seja tratado com a maior rapidez possível, pois se trata de uma questão de saúde.(Fonte: Jornal Agora/Rio Grande,RS)
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