Reclamações não faltam por parte dos trabalhadores avulso. A estrutura do Órgão Gestor de Mão de Obra do Recife (Ogmo Recife), onde são realizadas as escalas para os portos da Capital e de Suape, é grande, mas deficitária. Para se ter uma ideia, praticamente todos os ventiladores do galpão em que é feita a parede estão quebrados. E como o sistema eletrônico ainda não foi implantado por completo, muitas vezes os portuários são obrigados a dormir no ambiente quente. De acordo com o gerente geral do Ogmo Recife, José Antônio Falcão, não estão previstos investimentos no local porque a gestão municipal ficou de fazer a concessão de um edifício.
“O galpão de escalação está em vias de ser demolido. Ficou decidido, no Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que ele seria transformado numa casa e depois nós receberíamos um prédio, talvez no próximo ano, para montarmos uma nova estrutura”, argumenta. Segundo ele, o projeto faria parte do programa de reurbanização da comunidade do Pilar. No entanto, a Prefeitura do Recife não confirmou a informação e nem disponibilizou nada sobre o tema até o fechamento desta edição.
As exposições não param por aí. “Não temos vínculo empregatício e somos obrigados a passar o cartão de presença. Outro problema é que trabalhamos seis horas e temos que ter um intervalo de 11 horas para voltar. A pessoa quer produzir para ganhar mais e é impedida”, reclama o arrumador João Pereira da Silva. Apesar das queixas estruturais terem procedência, estes dois pontos questionados em consenso pelos funcionários não têm fundamento, segundo o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).
O espaço de 11 horas para o retorno ao trabalho está assegurado pela Lei de Modernização dos Portos e pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “É uma medida de saúde. Se eles só folgarem seis horas vão dormir em que horário? A questão é que vivemos em uma sociedade capitalista em que o único bem sagrado é o dinheiro. Quanto ao ponto, o fato de ter ou não vínculo empregatício não implica que a situação seja desorganizada”, rebate o procurador chefe do MPT-PE, Fábio Farias. Os funcionários avulso têm direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria e 13º salário.
Fonte: Folha de Pernambuco
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