O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), promulgou, na manhã de hoje, a Lei 13.602, que cria o quadro próprio de pessoal do Porto do Rio Grande. Estavam presentes na cerimônia o deputado Adilson Troca (PSDB) e entidades representativas dos portuários.
Na ocasião, Cherini salientou que os cargos portuários estavam em extinção, sem qualquer tipo de política. "Agora, com este projeto, promulgado aqui na Assembleia, nós resgatamos a dignidade dos portuários, o Plano de Carreira e salário. É um passo importantíssimo que o Parlamento gaúcho deu, promulgando esta lei", sublinhou.
O presidente do Sindicato dos Portuários do Rio Grande do Sul, Rui Eduardo Mendes, destacou que a promulgação desta lei é de importância sem precedentes, pois significa o resgate da condição de quadro de pessoal para o Porto do Rio Grande. "Este é um marco, pois coloca o Porto do Rio Grande em condições de igualdade com os outros portos do país. Isto é fundamental para o porto rio-grandino, para o Estado do Rio Grande do Sul e para a economia gaúcha", comemorou.
Também participaram da cerimônia representantes do Sindicato dos Portuários do RS, Sindicato dos Portuários de Pelotas, Federação Nacional dos Portuários, Associação dos Portuários Aposentados do Rio Grande do Sul, Associação dos Hidroviários do RS, SPH, SUPRG e Associação dos Guardas Portuários do RS.
O deputado Adilson Troca explicou que o quadro de pessoal foi criado pela ex-governadora Yeda Crusius, mas, como houve emendas, ela não sancionou para evitar ter que vetá-las. A pedido de Troca e demais líderes da bancadas na AL, ela silenciou, teoricamente concordando com a proposta, o que possibilitou a promulgação pelo presidente da AL.
A nova lei também trata da transferência da administração do porto de Pelotas, que estava sob responsabilidade da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), para a SUPRG. A Assembleia Legislativa deve publicar hoje ou nos próximos dias desta semana a Lei 13.602.
Fonte: Jornal Agora (RS)
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