Após quase quatro anos do início de sua implantação, o Programa Porto Sem Papel enfrenta problemas para representar, de fato, o fim da burocracia para liberar a atracação de navios nos portos brasileiros. Para o governo, é uma questão de ajustes. Mas, para quem está no dia a dia das operações, o projeto ainda está aquém do ideal.

Em 2011, a Secretaria dos Portos (SEP) colocou em funcionamento o que deveria ser a janela virtual única para informações portuárias. Conceitualmente é simples: armadores, agências de navegação e responsáveis pelas embarcações inserem em um sistema, apenas uma vez, os dados das embarcações e cada órgão envolvido no processo faz o acesso e dá o seu aval.

Na prática, são relatados problemas como ferramentas de algumas autarquias que ainda não estão totalmente integradas mantendo o processo híbrido, ou seja, é digital, mas ainda exige o uso do papel para determinados informes. Além disso, há barreiras como a falta de capacitação de funcionários dos intervenientes, que muitas vezes têm de ser avisados, por telefone, que as informações já estão disponíveis para análise.

Segundo a SEP, o Porto Sem Papel - que atualmente se estende a 34 portos públicos - reduziu o tempo para as autorizações ao eliminar ao menos 140 formulários em papel que tinham de ser entregues aos órgãos anuentes.

Mario Veraldo, diretor comercial da Maersk Line no Brasil, atesta que, no caso da importação, a espera para a liberação da mercadoria de um container para o trânsito comercial dentro do país realmente melhorou. Há um ano e meio, diz, chegava a 22 dias e agora ocorre entre 16 e 17 dias. "É um prazo historicamente bom, entretanto, nos países europeus é de dois dias e na China entre um e dois dias". Para ele, só haverá ganho significativo no comércio exterior brasileiro quando a infraestrutura dos portos funcionar totalmente alinhada, inclusive com sincronia de todos os órgãos envolvidos.

Para o diretor, é preciso ter ciência de que o programa é apenas um veículo envolvido em uma estrutura legal de comércio exterior ainda muito complexa em comparação com outros países. Para realmente desburocratizar todas as operações portuárias, diz, é necessário melhor alinhamento das necessidades de todos os atores governamentais envolvidos. Isso acarretaria na padronização geral dos procedimentos, pois hoje os problemas variam de acordo com cada porto.

No Espírito Santo, por exemplo, a burocracia com a Polícia Federal continua. Waldemar Rocha Junior, presidente da empresa Columbia Marítima diz que, em muitos casos, ainda é preciso viajar 80 quilômetros para levar uma lista em papel com o nome dos tripulantes de uma embarcação até o posto da PF, carimbar e voltar. Só a partir daí, os passageiros podem desembarcar. "Como projeto, o Porto Sem Papel é fantástico, mas a integração total não aconteceu e isso mantém a burocracia".

Além disso, ressalta, o programa toma de três a quatro horas de digitação. É preciso digitar nomes, afirma, mesmo muitos navios já tendo sistemas compatíveis com o programa. Rocha credita as dificuldades às exigências de cada órgão envolvido na liberação. "Não são poucas as vezes em que os dados necessários são inseridos lá, mas ainda é preciso telefonar aos funcionários dos órgãos anuentes para pedir que acessem e concedam a Livre Prática".

Para André Zanin, diretor-executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), um dos pontos falhos é a integração parcial com o sistema da Receita Federal do Brasil (RFB). De acordo com ele, o Mercante, a ferramenta de informações para controle aduaneiro, não atende completamente às necessidades dos armadores e agentes de navegação.

Zanin explica que não é possível descrever alguns detalhes da carga e há o temor de a Receita impedir a atracação. Por lei, a RFB, Anvisa, Autoridade Portuária e Marinha podem dar sinal vermelho para que uma embarcação atraque. "Há uma duplicidade de envio de informações e a premissa do programa é de uma janela única. Somos fãs do conceito, mas precisa de muito aprimoramento ainda", diz.

"Não usamos mais nossa prerrogativa de proibir a atracação de navios", garante Ernani Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do Fisco. Ele afirma que a conexão do Mercante com o Porto sem Papel teve início no segundo semestre de 2013 e que a integração vem funcionando bem. O subsecretário afirma que, futuramente, o programa será um dos módulos integrados ao Portal Único de Comércio Exterior, o que deve trazer ainda mais facilidade para as atividades portuárias. A ferramenta, que está sendo construída neste ano, deve ser implantada para dados de exportação em 2016 e, para importação, em 2017.

Fábio Lavor Teixeira, secretário de Políticas de Portuárias, da Secretaria Especial de Portos, diz que a RFB tem sido grande parceira no projeto, mas admite que há extremo cuidado no desenvolvimento e integração dos sistemas por causa dos dados sigilosos que armazena. "O ministro recomenda cautela com as informações em um mercado extremamente competitivo".

Sobre as "falhas" de funcionários em não olharem automaticamente o sistema, Teixeira afirma que são acontecimentos esporádicos, mas que, de todo modo, a SEP tenta sanear quaisquer problemas rapidamente. No entanto, lembra que, durante o desenvolvimento do projeto, cada órgão assumiu o compromisso pela sua operação.

Fonte: Valor Econômico/Simone Cavalcanti | Para o Valor, de São Paulo

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