O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar “possíveis irregularidades na construção do Terminal Pesqueiro de Natal”, um projeto orçado em R$ 36 milhões que vem sendo construído ao lado da Pedra do Rosário, entre a Cidade Alta e a Ribeira. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial do estado, o órgão não detalha o que motiva a investigação, mas diz que irá notificar os secretários estaduais de Infraestrutura e da Agricultura, Pecuária e Pesca, para que esclareçam ou justifiquem as supostas irregularidades e, ainda, para que apresentem informações relativas ao projeto. Procurado pela reportagem, o governo do estado negou a existência de qualquer irregularidade na obra e também disse não enxergar riscos de prejuízos ao andamento e à entrega do empreendimento.
Rodrigo SenaMP vai convocar secretários de Infraestutura e Agricultura para prestar esclarecimentos sobre obraMP vai convocar secretários de Infraestutura e Agricultura para prestar esclarecimentos sobre obra
O inquérito civil público é o procedimento instaurado para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. É, geralmente, preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas. No caso que envolve o terminal pesqueiro, o secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Pesca, Tarcísio Bezerra Dantas, diz que uma empresa reclama os direitos autorais do projeto básico do terminal. Essa seria a razão do procedimento.
“Um arquiteto chamado Gilson (Gilson José Paranhos de Paula e Silva – o representante citado na portaria do Ministério Público sobre o inquérito) nos procurou por meio de um advogado alegando questões de direitos autorais e pedindo informações para embasar uma ação contra a Petcon, empresa contratada pelo estado para fazer o projeto básico do terminal pesqueiro. Só que a Petcon nos informou que o projeto concebido por Gilson não tinha sido o projeto contratado e que tudo está absolutamente dentro da legalidade”, diz.
De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Dâmocles Trinta, o projeto que está sendo executado foi encomendado à empresa Petcon, contratada pelo estado por meio de licitação realizada há quatro anos. A empresa teria elaborado dois projetos. O inicial não foi aprovado pelo governo federal por ter sido considerado “grande demais e caro”. A Petcon o teria então redimensionando e o estado recebido o sinal verde do governo.
“Só que há três meses recebi a carta de uma empresa informando que trabalhou com a Petcon na execução do projeto e que queria fazer o acompanhamento. Respondemos que o estado reconhece a Petcon, apenas. E que se há algum problema entre as empresas deve ser resolvido entre as empresas”, diz Trinta. “O problema não é com a obra. É entre empresas privadas”, reforça.
Na secretaria de Agricultura, a notificação, segundo Tarcísio Bezerra Dantas, não havia chegado na tarde de ontem. Dâmocles Trinta, por sua vez, disse que há cerca de três semanas enviou informações ao Ministério Público.
Fonte: Tribuna do Norte (RN) Natal
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