O governo anunciou esta semana a reformulação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos). Entre as mudanças, a comissão passará a se reunir em caráter ordinário trimestralmente e terá encontros extraordinários sempre que convocadas por seus presidentes ou por requerimento de seus membros. Antes, as reuniões da Conaportos eram previstas para ocorrer periodicamente, no mínimo duas vezes ao ano. O decreto 10.319/2020, que recria a comissão, revogou o decreto anterior (7.861/2012), do governo Dilma Rousseff.

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