Norma da Antaq que regula serviço portuário e uso excepcional de instalações gera dúvidas e recebe críticas do setor >> A proposta de norma para regulação da prestação de serviço portuário e do uso excepcional de áreas e instalações portuárias, através da resolução 3.707 que a Antaq colocou em audiência pública entre outubro e dezembro do ano passado, deixou terminais privados, operadores de portos organizados e usuários insatisfeitos. Profissionais do setor ouvidos pela Portos e Navios criticam pontos mal formulados, que podem trazer insegurança aos contratos já firmados, e controle excessivo, especialmente com relação aos TUPs.

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