Relatório sugere análise concreta e pesquisa para apurar sobre-estadia
Estudo de análise de impacto regulatório (AIR) preliminar em audiência pública aponta necessidade de definição da natureza jurídica e metodologia para apuração de denúncias sobre o tema.
|
 |
 |
 | |||
|
|  |  | |||
