A Prefeitura de Santos ampliou a oferta de descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado das áreas portuárias e urbanas. As novas regras serão incluídas no projeto de lei que a Administração Municipal encaminhará na próxima quarta-feira, à Câmara.

O texto traz a proposta de parcelamento de débitos e descontos em multas e juros para auxiliar empresas e munícipes a quitarem impostos municipais (Refis).

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Segundo a Prefeitura, o projeto de lei contempla considerações feitas ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa por representantes do setor portuário. Pela proposta, débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, independentemente da data de sua constituição, poderão ter 100% de desconto na multa e 50% nos juros, caso sejam quitados à vista após adesão ao Refis. Para o pagamento entre duas e doze parcelas, o desconto será de 80% na multa e 40% nos juros. O desconto cai para 60% na multa e 30% nos juros, caso haja a opção de pagar entre 13 e 30 parcelas.

Inicialmente, a Prefeitura tinha oferecido, para pagamentos à vista, descontos de 30% nos juros e 50% nas multas. Se fossem parcelados, 15% para os juros e 30% nas multas.

O montante de impostos atrasados ultrapassa R$ 300 milhões, segundo a Prefeitura.

Fonte: A Tribuna