Sem surpresas e por unanimidade, os vereadores de Guarujá aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de empresas do ramo portuário instaladas na Cidade. O aumento da alíquota do tributo, que passará de 3% para 5%, depende agora da sanção do prefeito Válter Suman (PSB) – que pode ocorrer nos próximos dias.
De autoria do Executivo, a matéria que eleva a carga de impostos das empresas portuárias teve apoio absoluto da Câmara de Guarujá. Tanto que na votação que terminou no começo da tarde desta terça-feira , foram 16 votos favoráveis – o presidente da Casa, Edilson Dias (PT), só opinaria em caso de desempate. Não houve votos contrários e nem ausências.
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Até o vereador José Teles Junior (PPS), único oposto ao projeto na primeira votação, na sessão extraordinária de segunda-feira, reavaliou sua posição. “Sou contrário a qualquer tipo de aumento (de imposto), mas ouvindo os demais parlamentares sobre a quantidade de buracos provocados nas ruas pelos caminhões, mudei de opinião (sobre o projeto)”, afirmou o parlamentar, integrante solo da bancada de oposição à atual gestão de Guarujá.
A proposta de reajuste do ISS para as atividades portuárias foi costurada em comum acordo pelas equipes técnicas das prefeituras de Santos e de Guarujá. O percentual de 5% ficou igual nas duas margens do Porto para que não houvesse uma guerra fiscal no cais, fazendo com que empresas optassem por manter suas operações no lado com eventual taxa mais baixa.
Esse entendimento conjunto foi criticado pelo vereador José Nilton, o Doidão (PPS). “Por muito tempo, Santos cobrou taxas (impostos) mais baixas, o que fazia uma concorrência desleal com Guarujá. Perdíamos recorrentes oportunidade de gerar empregos na Cidade”, diz. Segundo ele, essa política fiscal atrasou a expansão da margem Esquerda do complexo portuário – cuja maior parte das áreas fica em Vicente de Carvalho.
Doidão não acredita, contudo, que a carga de imposto mais elevada provocará fuga de empresas da região para portos vizinhos. “Paranaguá (PR) também já estuda aumentar a alíquota”, garante. E defende ainda destinar parte do que for arrecadada com o novo percentual à construção de um estacionamento para caminhões em um terreno da União, ao lado da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. “As tratativas com o Governo Federal já foram feitas”, sustenta.
A expectativa da Administração Municipal é que a medida garanta um aumento de arrecadação na ordem de R$ 40 milhões por ano, a partir de 2018. Para o presidente da Casa, Edilson Dias (PT), o valor é a “cota de contribuição das empresas portuárias que faturam milhões” na Cidade. “A população já fez sua parte de sacrifício (com aumento de taxas municipais). Agora chegou a vez dos empresários”.
De acordo com a Prefeitura, mais da metade (52%) do ISS cobrado em Guarujá tem sua origem nas empresas portuárias. Apenas no primeiro semestre do ano, as dez empresas do setor na margem Esquerda geraram R$ 31,8 milhões dos R$ 60 milhões recolhidos pelos cofres públicos desse tributo. A administração municipal justifica a correção na tabela para reforçar o caixa e realizar obras que reduzam os impactos das atividades portuárias.
Em Santos, projeto com a mesma finalidade foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no dia 7 de dezembro. O texto deve ser sancionado até o final do ano. A expectativa da Administração Municipal é que o novo percentual (5%) seja aplicado a partir de 1º de abril – com recebimento previsto para maio. Com a mudança, a previsão de arrecadação no primeiro ano é de R$ 64 milhões; e de R$ 80 milhões no seguinte.
Fonte: A Tribuna
