STJ mantém proibição da cobrança do ‘SSE/THC2’ pela DPW

Primeira Turma negou recurso da operadora portuária em processo no qual a Marimex contesta legalidade da cobrança. Operadora do terminal em Santos aguarda acórdão para adotar medidas cabíveis
Primeira Turma negou recurso da operadora portuária em processo no qual a Marimex contesta legalidade da cobrança. Operadora do terminal em Santos aguarda acórdão para adotar medidas cabíveis