O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, assinaram na última sexta-feira o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Terminal da Baía de Ilha Grande (Tebig) no valor de R$ 36 milhões e com prazo de quatro anos. O acordo proíbe a prática de transferência de óleo entre embarcações no interior da área e da Baía de Sepetiba.

A empresa deve investir em um plano de aprimoramento para as operações realizadas no Tebig. O montante acordado, R$ R$ 13 milhões e 872 mil reais deverão ser investidos em um plano de melhorias também para a segurança ambiental no complexo do Tebig. O valor restante (R$ 22,6 milhões) deve ser aplicado em projetos socioambientais, com destaque para ações de preservação dos botos.

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Caso a Transpetro atrase no cumprimento dos prazos, a empresa receberá multa moratória.

— Com o TAC melhoramos a segurança ambiental da Ilha Grande bem como vamos propiciar o maior apoio da história aos botos, espécie símbolo do nosso Estado — disse o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa.

O acordo foi estabelecido a partir do vazamento de óleo ocorrido durante operação de lastreamento entre navios atracados no Tebig, no município de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, em março do ano passado.

Fonte: Petrobras