TUPs pedem exclusão do tema ‘preços de serviços’ em minuta sobre resolução de conflitos
Para ATP, preços obedecem às condições de prestação e de remuneração livremente negociados entre as partes. Antaq pretende focar na abusividade, mas observa conflitos recorrentes sobre preços.
|
|
 |
 | |||
|
|  |  | |||
