Por Murillo Barbosa

• As instalações portuárias de uso privado vivem um momento auspicioso. A liberdade de movimentação trazida pela Lei nº 12.815/2013, aliada a liberdade de contratação de mão de obra que havíamos conquistado em 1993, proporcionou um grande salto de desenvolvimento no segmento logístico portuário.

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Hoje já somos mais de 180 terminais portuários privados. Sob a análise da Antaq e da SEP existem mais 60 processos de autorização. Ou seja, podemos vislumbrar um universo superior a 240 terminais de uso privado em todo o Brasil. Em termos de investimentos, a cifra atinge o valor de R$ 23 bilhões. Indiscutivelmente é um robusto volume de recursos aplicados em um curto período de 3 anos, ainda mais, diante da grave crise econômica no país e o mundo.

O crescimento exponencial do setor apenas comprova o que nós da ATP sabemos desde a fundação: Defendemos um dos segmentos mais promissores do modal logístico portuário brasileiro. E por essa razão, nossa agenda de trabalho sempre se manteve alinhada a visão do governo, que tanto o atual como as gestões passadas, tem buscado aumentar a competitividade e estimular a modernização dos portos.

No artigo do ano passado intitulado “A vez dos terminais portuários”, destaquei a necessidade de eliminar os entraves na legislação e no ordenamento jurídico para produzir efeitos mais atrativos ao setor, em especial, nas instalações portuárias de uso privado.

E aqui registro uma boa notícia!

Estimulados pelo atual governo que vê nos investimentos privados em infraestrutura uma das formas de alavancar a economia do Brasil, a ATP e outras conceituadas associações patronais se uniram e, juntas, trabalham há mais de 3 meses, na produção de um estudo com posições consensuais, com o intuito de retirar as amarras que impedem o pleno desenvolvimento do setor. Todo o esforço, muito em breve, vai tomar a forma de uma proposta de alteração no marco regulatório.

No segmento específico que a ATP defende - as instalações portuárias de uso privado - a proposta aponta para a urgente necessidade de diminuir burocracias, tanto no processo de outorga quanto na fase de exploração. Outro aspecto que também propomos, trata-se de dar mais segurança jurídica ao negócio, bem como a redução de custos portuários. Todo nosso esforço se concentra em diminuir a sobrecarga de encargos da atividade portuária, já bastante comprometida com altos investimentos devido ao grau de exigência para a sua exploração.

É oportuno frisar que os pleitos sustentados pela ATP não são novidades para àqueles que acompanham nossa atuação. Afinal, sempre buscamos defender os interesses de forma bastante objetiva e transparente. Portanto, é sabido que batalhamos pelo fim da dupla regulamentação exercida pela Antaq e a SEP; lutamos pelo aperfeiçoamento/eliminação do processo de anúncio público; exclusão dos requisitos de prorrogação dos contratos de adesão; a revisão das cláusulas essenciais dos contratos de adesão; a liberdade total para ampliação e expansão dos terminais; cessão onerosa do espelho d’água e pela nossa participação nos CAPs.

Por fim, se é consenso por parte do governo federal e dos investidores, que a precária infraestrutura brasileira contribui para aumentar o custo Brasil e isso prejudica substancialmente a competitividade de nossos produtos, nada mais oportuno do que encaminhar uma proposta que proporcione o desentrave de investimentos no setor. Esse tem sido o tom da agenda de trabalho da ATP que vai ao encontro das demais entidades de classe que lutam por um Brasil melhor e mais competitivo.

Murillo Barbosa é diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)