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Artigo - Os impactos do programa de estímulo ao transporte de cabotagem (BR do Mar)

O transporte de cabotagem é a alternativa necessária a responder à necessidade de movimentações de cargas com eficiência e rapidez.

O objetivo geral desse artigo é analisar a definição da cabotagem bem como todo conceito histórico brasileiro visando a análise do protecionismo fornecido por este modal a outros regulamentos de países referencias no setor.

Por objetivos específicos o estudo da legislação nacional com a análise de modais de cabotagem de dois países que são referência mundial no setor, identificar o principal impacto realizado pela Lei nº 14.301/2022, que propõe alterações no modal de transporte aquaviário da cabotagem brasileiro; constatar a redução de logístico e burocrático no transporte de cargas aquaviárias por cabotagem em comparação ao modal estadunidense e seu protecionismo com análise breve ao modal europeu e canadense.

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Huan Victor dos Remedios Barros é graduado em Direito pela Universidade CEUMA
Diogo de Almeida Viana dos Santos é doutor PhD em International Cooperation-Governance and Law - Universidade de Nagoya-Japão, mestre em LL.M. Comparative Law - Universidade de Nagoya-Japão e graduado em Direito Bacharelado pela Universidade Federal do Maranhão.

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