Edição 739 - janeiro-fevereiro de 2024
Traçado mais isonômico
Empresários esperam definição clara de poligonais para reduzir assimetrias e garantir investimentos
• A definição dos limites de um porto organizado no Brasil ultrapassa a discussão sobre ocupação de áreas. A depender da localização, o terminal é definido como público ou privado, ficando sujeito a leis mais ou menos flexíveis. O setor empresarial alega que investimentos travados em instalações portuárias estão ligados, em parte, à insegurança jurídica e à assimetria entre áreas dentro e fora dos portos públicos. As poligonais definem os portos organizados e, a partir daí, a relação com a disponibilidade das instalações. O tema avançou pouco após a Lei dos Portos (12.815/13) e, em 2019, o governo publicou portarias com as novas delimitações de alguns portos — outros estão em consulta pública. Os empresários esperam a homologação dos novos traçados nos principais portos do país.