contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos hoje a estados e municípios. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 978.390.241,14, enquanto os municípios receberam R$ 1.206.741.902,97
Foram concluídas nesta quarta-feira (20) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de outubro de 2023, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.
O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 978.390.241,14, enquanto os municípios receberam R$ 1.206.741.902,97. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 946 municípios e 11 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de outubro de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989, Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Fonte: ANP