O Ministério da Economia decidiu incluir parte da arrecadação com o megaleilão de campos de exploração de óleo e gás no pré-sal, marcado para novembro, e da licitação de petróleo, feita na última quinta-feira, nas estimativas oficiais de receita federal. Com isso, o governo vai reduzir em R$ 60 bilhões a previsão de rombo nas contas públicas deste ano.
O Orçamento prevê que 2019 fechará no vermelho em R$ 139 bilhões. Pelas novas contas da equipe econômica, o valor será de um rombo de R$ 79 bilhões. Os dados foram incluídos em um relatório extraordinário de Avaliação de Receitas e Despesas que será publicado em outubro.
O documento avalia o comportamento da arrecadação e dos gastos federais e precisa ser publicado a cada dois meses. É com base nesse relatório que o governo decide bloquear ou liberar recursos dentro do Orçamento. O último relatório foi publicado em setembro, e a próxima reavaliação só estava prevista para 22 de novembro.
Com a arrecadação extra de R$ 8,9 bilhões com o leilão promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) nesta semana e a previsão de realizar o megaleilão do excedente da cessão onerosa em 6 de novembro, o Ministério da Economia decidiu elaborar um relatório extemporâneo.
No documento, elaborado na quinta-feira, a equipe econômica estima um ingresso de R$ 52,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional com o megaleilão. A receita total da licitação é bem maior, prevista em R$ 106,5 bilhões. Parte desse valor, porém, será transferida para a Petrobras como compensação pela revisão do contrato de cessão onerosa — acordo que permitiu a exploração de blocos de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos — e para estados e municípios.
Crédito especial
Com os leilões, a previsão oficial de receita subirá R$ 60 bilhões. Para fazer o relatório extraordinário, além de considerar a arrecadação extra com petróleo, o Ministério da Economia justifica a necessidade de operacionalizar os pagamentos decorrentes da receita do megaleilão.
Será preciso enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito especial para passar a prever, no Orçamento deste ano, a transferência de recursos para a Petrobras (R$ 33,6 bilhões) e para governos estaduais (R$ 10,9 bilhões) e prefeituras (R$ 10,9 bilhões). O estado do Rio receberá mais R$ 2,1 bilhões, por ser a unidade produtora dos campos de petróleo.
As receitas não estavam previstas inicialmente no Orçamento federal. A equipe econômica tem adotado cautela para incluir ou tirar a previsão de arrecadação dos relatórios oficiais. No caso de leilões como esses, a pasta espera ter garantias que o dinheiro de fato cairá na conta.
O leilão da cessão onerosa, por exemplo, só teve as regras confirmadas nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E, há cerca de duas semanas, o Congresso promulgou uma mudança na Constituição que abriu caminho para a licitação.
Até agosto, o rombo das contas públicas somava R$ 52,1 bilhões . Caso o déficit de R$ 79 bilhões se confirme, o governo terá neste ano o melhor resultado para as contas públicas desde de 2014 — quando o rombo somado foi pouco maior que R$ 20 bilhões. De 2015 em diante, a crise fiscal se agravou, e o país vem ficando anualmente no vermelho.
O rombo menor ajuda a controlar o crescimento da dívida pública. Em agosto, a dívida bruta do país atingiu 79,8% do PIB, segundo dados do Banco Central.
Fonte: O Globo