A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disponibilizou em seu site o Manual da Agenda Regulatória, aprovado em Reunião de Diretoria em dezembro de 2024. O documento detalha todas as fases do Ciclo da Agenda Regulatória, incluindo Planejamento e Elaboração, Implementação, Monitoramento, Atualização, Encerramento e Avaliação Final, com o objetivo de aprimorar a governança regulatória e garantir maior transparência, eficiência e previsibilidade nos processos regulatórios.
Segundo Eduardo Nery, diretor-geral da ANTAQ, o manual representa um avanço na gestão de avaliação regulatória e fortalece as práticas de governança da Agência. O material também promove uma compreensão objetiva das etapas da Agenda Regulatória, consolidando diretrizes para melhorar continuamente os processos e ações regulatórias