Edição 744 - novembro-dezembro de 2024

As empresas brasileiras têm tradição e experiência em resolver suas pendências societárias via arbitragem. Não é para menos, haja vista a morosidade do judiciário no país. Uma causa pode levar até dez anos para solução da instância final. Um exemplo recente e com grande repercussão do uso desse instrumento é a divergência sobre os termos de compra e venda entre os sócios da Santos Brasil, administradora do terminal santista de mesmo nome. O acordo de sócios previa o uso de arbitragem no caso de litígio. O embate ocorre desde  2010 e nesse caso a arbitragem não bateu o martelo, já que uma solução via bolsa de valores foi encontrada. Um imblóglio ainda maior, envolvendo possível desdobramento do campo de Lula, do pré-sal, envolve a Petrobras e a ANP numa disputa junto à Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris. A Petrobras quer dividir a área em dois campos, com o que a ANP não concorda. O processo arbitral está previsto no contrato de concessão. No mundo todo, a arbitragem marítima é utilizada em larga escala, mas no Brasil a instância ainda é tratada de maneira tímida. Faltam árbitros especializados, falta tradição e, claro, falta uma marinha mercante sólida. Mas o cenário tende a mudar, conforme mostra a reportagem à página 8.