Painel da Navalshore também destacou potencial do Brasil na transição devido à sua matriz energética predominantemente renovável e à experiência com etanol e biocombustíveis

A estratégia de descarbonização global também tem impactos na descarbonização doméstica e é preciso uma transição absorvendo os benefícios alcançados em cada região e atendendo a meta global de neutralizar as emissões até 2050. Para isso é preciso uma regulação e criar condições para os armadores e as instalações portuárias cumprirem as metas globais e domésticas. O Brasil tem posição privilegiada devido à sua matriz energética predominantemente de fontes renováveis e pela ampla experiência com o etanol e biocombustíveis.

Essas foram algumas das conclusões do painel ‘Mudanças Climáticas: Impactos na Navegação Doméstica e Sistemas Portuários’, que encerrou a conferência da 20ª edição da Navalshore, Feira e Conferência da Indústria Marítima, realizada de 18 a 20 de agosto no ExpoRio, no Rio de Janeiro (RJ). O engenheiro de processamento master da Petrobras, Antônio Fernandez Prada Junior, moderou o painel lembrando que há muitas discussões e decisões que precisam ser tomadas e estão sendo adiadas, ou por falta de consenso ou por necessidade de maior esclarecimento técnico. Ele disse que é importante avaliar como o aspecto global se desdobra no âmbito doméstico.

O coordenador dos assuntos do Comitê MEPC da Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora para os assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), comandante Fernando Alberto Gomes da Costa, ressaltou que a IMO não interfere na soberania dos países e que os navios de bandeira brasileira que operam apenas em águas nacionais já têm exigências ambientais locais a cumprir.

A IMO, que tem 176 países-membros e diversos comitês, aprovou as metas de emissões líquidas zero (NetZero) para 2050. Por serem metas líquidas, toda a logística de combustíveis dos navios está em revisão. Isso vai se refletir nos navios. Essas metas precisam de medidas, não só pelo nível de exigência, mas pela consequência econômica pelo não cumprimento.

Entre os aspectos que estão dificultando o consenso está a cobrança — que não é uma taxação, mas que pode tornar os combustíveis fósseis mais caros que os sustentáveis. O Brasil, como signatário da Convenção Marpol, tem o compromisso de adotar medidas o mais próximo possível das decisões internacionais.
“Não somos grandes construtores de navios, nem de motores. Mas, no que se refere a combustíveis e fontes de energia, o Brasil tem larga expertise. Estamos tranquilos de que, independentemente do que a IMO adotar, teremos nossas medidas regionais e unilaterais como os europeus — não só para navios do país, mas também os que atraquem nos portos brasileiros. Estamos otimistas, pois as maiores dificuldades já foram superadas no âmbito da IMO”, analisou o coordenador dos assuntos do Comitê MEPC da CCA-IMO.

A entidade pode decidir em novembro, durante a MEPC 85, próxima reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, as taxações para o uso de combustíveis fósseis para incentivar o uso de combustíveis verdes. O Brasil já tem sua própria meta ao assumir, no Plano Clima, o compromisso oficial de reduzir em até 67% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2035, tendo como base os níveis de emissão de 2005. E portos públicos como Santos (SP), Suape (PE), Itaqui (MA) e Pecém (CE) já vêm oferecendo infraestrutura de energia.

“A viabilização das concessões das hidrovias é considerada como estratégica para buscar atingir essa meta que cabe ao setor de transporte. Mas, ao mesmo tempo, a discussão socioambiental impede que avancemos nisso. Precisamos institucionalmente nos organizar melhor e discutir isso de forma racional”, destacou o coordenador dos assuntos do Comitê MEPC da CCA-IMO.

O superintendente do meio ambiente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Uirá Cavalcante, disse que a pauta climática vem sendo discutida há tempos e de forma transversal na autarquia. Além de estudos, a Antaq criou um guia para enfrentamento às mudanças climáticas e como os portos podem se adaptar e buscarem desenvolver planos de descarbonização e de adaptação. “Este ano, devido ao El Niño temos visto os riscos associados à região Norte com seca, disparamos um ofício para as empresas se planejarem e elaborarem uma estratégia de adaptação e informem à Antaq, que tem por objetivo levantar quais as medidas mais adequadas. Temos um índice de desempenho ambiental dos portos (IDA), que está passando por uma revisão e teremos indicadores que vão ajudar a adotar medidas de adaptação e um reordenamento em relação aos dados de mitigação”, sinalizou Cavalcante.

O presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Murilo Barbosa, disse que o Brasil é privilegiado por sua matriz energética limpa. Ele observa que, por muito pouco, o país não conseguiu incluir o etanol entre os combustíveis a serem considerados. Barbosa destacou que os níveis dos rios sobem e descem todos os anos, mas o país não trata seus rios navegáveis da forma adequada.

Há dois anos, houve paralisação da navegação para Manaus (AM), o que exigiu um porto flutuante em Itacoatiara (AM) para permitir o transbordo dos conteineiros e levar a carga por barcaça até Manaus. Barbosa elogiou a ação dos agentes públicos para permitir essa estratégia de plataformas flutuantes. Isso fez com que não houvesse problemas em 2024 e 2025. Mas já se espera nova seca severa em 2026, com risco de interrupção de navegação no Rio Tapajós e até no Madeira

Ao final do painel, Barbosa destacou que o Brasil tem poucas operações de longo curso, concentradas na Transpetro, sendo muito dependente do que vai acontecer a nível global em relação aos navios que chegam aos portos brasileiros. A maior parte são os graneleiros e os conteineiros (ou porta-contêineres). Esse cenário faz com que, se a regra de Net Zero em 2050 não for alterada, o Brasil possa ser muito penalizado em termos de taxas, por ser um país exportador de commodities para longas distâncias.

“Tivemos um momento de dissenso na última reunião com a manifestação norte-americana. Ao mesmo tempo que torcemos por um mundo melhor, precisamos olhar as questões nacionais, pois somos um país exportador de commodities. Outra questão é o combustível: temos de defender o etanol. De todos os produtos alternativos em análise, o etanol é o mais eficiente, tem tecnologia há muito tempo desenvolvida. Em muitos casos é drop-in, não precisa de alteração nos motores, pois o sistema eletrônico faz as mudanças necessárias. Não tenho dúvida que estaremos preparados. A Petrobras estará pronta para fornecer o combustível que for necessário”, acredita Barbosa.