Fundo setorial tem receita anual de quase R$ 8 bilhões e patrimônio acima de R$ 50 bilhões
O Fundo da Marinha Mercante (FMM) tem uma receita anual em 2026 de R$ 7,8 bilhões e recursos disponíveis de cerca de R$ 20 bilhões para investimentos no setor naval. O fundo tem um patrimônio de R$ 53,2 bilhões e saldo de R$ 19,3 bilhões a financiar. As informações foram apresentadas por Otto Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), nesta quarta-feira (19), durante apresentação “FMM e o Financiamento ao Setor Naval Brasileiro”, no estande da Apex Brasil, segundo dia da 20ª Navalshore, que se realiza até amanhã (20) no ExpoRio, no Rio de janeiro.
Hoje, o FMM é operado pelos bancos públicos federais - BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Basa, e BNB. O fundo cogita abrir a operacionalização dos financiamentos também por bancos privados e trabalha na criação de um fundo garantidor. O FMM foi criado em 1958 como uma política de Estado, que tem como base legal o decreto 10.893/2004. Em 2022, houve mudanças a partir da Lei 14.301 (BR do Mar), que ampliaram a possibilidade de financiamento para novos setores. O fundo é alimentado pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo federal brasileiro incidente sobre o frete do transporte aquaviário de cargas descarregadas em portos do país e gera ao FMM receitas anuais de cerca de R$ 8 bilhões.
O secretário, que também é conselheiro defendeu a perenidade das ações do FMM. “Estamos vivendo um mundo cada vez mais complexo, inclusive geopoliticamente. É importante o Brasil ter uma indústria forte para atender os mercados interno e externo. Temos de evitar oscilações e gerar previsibilidade para o setor naval”, defendeu Burlier.
Atualmente, os recursos estão divididos pelas regiões Norte com 15,2% em sete estaleiros; Nordeste com 10,9% dos recursos para cinco estaleiros; Sudeste, com 52% dos recursos e 24 estaleiros; e Sul com 21,7% beneficiando 10 estaleiros. Os projetos são avaliados pelo conselho diretor (CDFMM) com representantes do governo e do setor privado.
São elegíveis projetos de construção de embarcações, plataformas, sondas, embarcações de apoio marítimo, jumborização , conversão e modernização de embarcações, reparo, docagem, expansão de estaleiros, infraestrutura portuária e P&D.
Há apoio a projetos com baixa pegada de carbono e que tenham algum tipo governança social e de diversidade, dando oportunidades para mulheres. Uma portaria estabeleceu como prioridades as Empresas Brasileiras de Navegação, Estaleiros, empresas estrangeiras com atuação local e infraestrutura portuária.
O financiamento se dá por até 20 anos com quatro de carência com taxa TLP de 12,87% e Taxa-Pré para micro, pequenas e médias empresas de 13,99%. “Estamos trabalhando para permitir taxas em reais mais baratas. Enquanto isso não acontece, quem consegue o financiamento em dólar arca, basicamente, com a variação cambial e o spread bancário com taxas de até 2,5%”, destacou o secretário.
O FMM já aprovou R$ 56,5 bilhões para 886 obras e vem intensificando sua atuação. Entre 2023 e 2026 já foram aprovados R$ 98,5 bilhões em projetos com R$ 14,5 bilhões já contratados, ante R$ 22,8 bilhões aprovados e apenas R$ 1,6 bilhão contratados no período anterior de 2019 a 2022. “Há uma diferença grande entre a aprovação e a contratação, mas estamos trabalhando com o Sinaval para acelerar isso e constituir um fundo garantidor, para resolver os gargalos de apresentação de garantias”, sinalizou o secretário.
“Entre as iniciativas em andamento estão a implementação da BR do Mar, concessões hidroviárias, diversificação da frota e estruturação financeira com a criação de um fundo garantidor”, elencou Burlier. Quem tem interesse em buscar financiamento ele recomenda já buscar o agente financeiro enquanto o CDFMM avalia o projeto. O pedido tem de ser protocolado até 60 dias antes das reuniões do Conselho se reúne quatro vezes por ano, em março, junho, setembro e dezembro. Depois da deliberação e o próximo passo é a contratação com os bancos.