A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nessa quinta-feira (12) uma resolução que define e enquadra campos e acumulações marginais de petróleo e gás natural que apresentem economicidade ou produção marginal. O objetivo é incentivar a operação nesses campos.
Segundo a ANP, a estimativa é que campos elegíveis para o enquadramento correspondam a 28% da produção nacional, excetuando-se áreas do pré-sal.
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Pelas novas regras, campos marginais são aqueles cujos contratos têm origem em licitações específicas de áreas inativas com acumulações marginais, ou nas quais as atividades de desenvolvimento e produção apresentem economicidade ou produção marginal, destaca a agência.
A nova resolução também define que as acumulações marginais – de petróleo ou de gás natural – são aquelas que se localizam em campos que estão em fase de produção que não apresente reservas no Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR), cujo desenvolvimento e operação apresente economicidade marginal.
Com relação a critérios para enquadramento de campos como marginais, a nova medida estabelece que não será mais utilizado o de produção por poço, mas será considerada a produção total do campo.
"Sobre as acumulações marginais, prevê que o enquadramento aconteça tanto na fase de exploração quanto na de produção", acrescentou a ANP. As novas regras também trazem critérios para desenquadramento de campos e acumulações.
A ANP também aprovou relatório elaborado por um grupo de trabalho na agência sobre incentivos a campos e acumulações marginais. O estudo será enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
No relatório, a ANP vai propor a simplificação do plano de desenvolvimento para campos marginais e apresentar avaliação de possíveis novas ações regulatórias que incentivem o desenvolvimento e produção dessas áreas.
"Nesse contexto, a primeira proposta de incentivo à exploração, desenvolvimento e produção de acumulações de hidrocarbonetos ou campos com economicidade marginal é a inclusão, na Agenda Regulatória da ANP, de ação visando à regulamentação da redução de royalties para os campos ou acumulações enquadradas como marginais sem histórico de produção", salientou, em comunicado.
Nesse sentido, o grupo de trabalho propôs realizar análise de impacto regulatório da medida, incluindo avaliação da concessão do benefício somente para os projetos que realmente necessitem de apoio.
Fonte: Valor
