O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou nesta quinta-feira que espera que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se posicione ainda em 2018 sobre pedido feito pela autarquia para que o órgão antitruste analise medidas que quebrem o monopólio da Petrobras no refino. “O principal problema é a existência de um monopólio com capacidade de formação de preços”, disse, durante seminário sobre energia promovido pela Britcham, no Rio.

Oddone reconheceu como favorável o plano da Petrobras de vender participações em refinarias no Nordeste e no Sul, mas acrescentou que a estatal deveria também vender ativos de refino no Sudeste. “Como o principal mercado brasileiro está concentrado no Sudeste, se queremos gerar competição, tem que ter competição no Sudeste. A Petrobras tem que vender refinaria no Sudeste”, disse.

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Ele reafirmou que será publicada em dezembro resolução da ANP sobre transparência na formação dos preços dos combustíveis no Brasil.

O diretor-geral explicou ainda que, desde 2016, quando a Petrobras assumiu uma estratégia de mercado com relação a suas atividades, entre elas a política de preços dos combustíveis, o papel da agência se tornou mais importante para preservar os interesses dos consumidores. “Aumentou a responsabilidade da agência”, disse.

Segundo ele, a Petrobras é livre para atuar da melhor forma que atenda a estratégia da empresa. E é papel da ANP fiscalizar e cuidar para que o mercado funcione da melhor maneira possível. 

Oddone destacou que, até 2016, a Petrobras agia como um braço do governo, sem liberdade para praticar preços de mercado. Ele acrescentou que, na época, a própria agência reguladora tinha atuação limitada. “A partir de 2016, isso mudou”, disse. Ele acrescentou que hoje não há interferência do governo na ANP. “E se houver [interferência] não será na minha gestão”, completou.

O diretor da ANP também comemorou o anúncio ontem de venda pela Petrobras de áreas em águas rasas e terrestres. “Esperamos que, até o fim do ano, esse processo se acelere.”

Novo governo

Oddone afirmou também que as declarações públicas da equipe do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) na área de petróleo e gás natural estão alinhadas com o trabalho da autarquia. “Tenho conversado com ele [equipe de transição do novo governo]. As conversas são muito boas. O que eles falam está muito alinhado com o que estamos fazendo. Mas não tenho mandato para falar por eles, sobre o que eles vão fazer”, disse.

Na última semana, o diretor da ANP esteve em Brasília, em reuniões com a equipe de transição do governo.

Fonte: Valor