Produtos importados pela Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) para a construção da usina estariam sendo utilizados sem ter havido a devida inspeção prévia de qualidade. É o que afirmou o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, que disse já ter feito a solicitação formal à presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por este trabalho, para que os produtos fossem verificados.

Segundo Marco Polo, dois lotes de vergalhões, um de sete e outro de nove mil toneladas, foram trazidos da Coreia do Sul para a construção da usina da CSP, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Ele afirma que, por lei, eles devem passar por verificação de conformidade, para garantir que os produtos estão dentro das especificações brasileiras.

Em conformidade

Em nota, a Companhia Siderúrgica do Pecém informa que "importou vergalhões destinados exclusivamente para uso próprio, na obra de construção de sua usina siderúrgica, em São Gonçalo do Amarante (CE). A referida importação atendeu todos os requisitos impostos pela legislação brasileira, incluindo autorização do Inmetro para a importação de vergalhões. O Inmetro atestou a conformidade dos produtos importados pela empresa aos padrões brasileiros". A Companhia destaca ainda "que atua totalmente de acordo com a legislação brasileira e dentro de princípios éticos e sustentáveis.

Legislação

O presidente executivo do Instituto Aço Brasil, que congrega e representa as empresas brasileiras produtoras de aço, afirma que a importação realizada pela CSP não atende a todas as exigências nacionais.

"O Inmetro tem uma legislação nova, uma lei que foi aprovada no final do ano passado, que trata disso. No primeiro momento, havia uma própria dúvida do Inmetro se material pra uso próprio eventualmente não fosse necessário de verificação de conformidade, o que não faz o menor sentido. Só hoje a procuradoria do Inmetro tem uma definição que a lei é autoaplicável e o material, mesmo que seja pra uso próprio, e não para a venda no mercado, tenha que ser periciado", explica Marco Polo.

O executivo acrescenta que esse procedimento é "para saber simplesmente se estão nos padrões das normas brasileiras, isso existe no mundo inteiro".

Dúvida

De acordo com o presidente-executivo, foi dada a anuência para a importação dos lotes porque havia a dúvida da legislação. Dúvida essa que, reforça, não existe mais. Marco Polo destaca que esta necessidade de verificação é demandada a todos as empresas do setor no País.

"Isso vale não só pro importado, mas tenho mais de 80 denúncias feitas pelo instituto internamente com isso, em relação a outra empresas", diz.

Certificação

"O Inmetro tem determinados produtos que ele não certifica compulsoriamente. Tem outros que ele diz que precisa ter uma certificação compulsória, porque impacta ou na segurança, ou o meio ambiente ou em uma questão de caráter comercial. E o vergalhão mexe com a parte da segurança, porque se ele não tem a dimensão, a resistência adequada, a obra cai, o prédio cai", esclarece.

De acordo com a lei 12.545, de 14 de dezembro do ano passado, o Inmetro ganha o poder de "exercer poder de polícia administrativa, expedindo regulamentos técnicos nas áreas de avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços" e diversos aspectos, entre eles, o da segurança, que seria o caso, como apontou Marco Polo, dos vergalhões utilizados na construção civil.

Laminadoras possuem viabilidade econômica

Apesar de afirmar que não há, no momento, mais espaço para novos projetos de produção de aço no Brasil, o presidente-executivo da Aço Brasil, Marco Polo Mello, acredita que os novas usinas laminadoras que estão sendo projetadas para o Ceará podem ter viabilidade econômica.

"Laminadora é uma outra história. Não é produção nova de aço, e hoje já tem uma oferta muito grande de aço no Brasil. É beneficiamento, e acredito que tem um potencial forte de crescimento no Nordeste", analisa.

Atualmente, o Ceará já possui confirmado o projeto da Siderúrgica Latino-Americana (Silat), laminadora que será construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) pelo grupo espanhol Hierros Añón, em sociedade com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece). O empreendimento já conta com Licença Prévia (LP) e está à espera da Licença de Instalação (LI), que permite o início das obras.

Além desta, o grupo Aço Cearense está buscando sócio para também instalar uma laminadora no Ceará. O grupo já mantém conversações com empresas de capital estrangeiro, mas, até o momento, ainda não foi divulgado avanço nesse processo.

Diferentemente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que utilizará minério de ferro e carvão para produzir placas de aço, as laminadoras já trabalham com o aço pronto, com o produto final das usinas como a CSP, realizando uma etapa posterior.

Nicho da CSP

Em relação à CSP, que ampliará a capacidade de produção de aço brasileira, Marco Polo afirma: "Ao realizar um novo projeto, os investidores fazem uma avaliação de mercado. E, nesse caso do Ceará, eles devem ter identificado um nicho". A CSP produzirá três milhões de toneladas de placas de aço anuais.

Mesmo com sobra, País importa aço

Existe aço sobrando no País. De acordo com o Instituto Aço Brasil, há uma sobra de capacidade instalada nas siderúrgicas nacionais de 69%. Mesmo assim, o aço que está sendo utilizado na cobertura do novo estádio do Castelão, por exemplo, segundo informa o Instituto, vem importado de Portugal. Situações semelhantes a essa têm feito com que o setor possua um volume de US$ 16 bilhões engavetados em investimentos em produção.

"No momento, há muito aço ofertado. Se não tem mercado interno e não tem mercado externo, por conta da crise, você vai investir para vender aonde?", questiona o presidente do Instituto, Marco Polo de Mello. Segundo ele, esse montante seria utilizado para novas plantas siderúrgicas no Brasil, ou na ampliação da capacidade de produção das já existentes. Contudo, destaca, não há mais espaço para isso, no momento.

Dados estimados da Aço Brasil para este ano é de que a capacidade instalada de produção no País seja de 48,4 milhões de toneladas de aço. A demanda interna, contudo, só chega a 28,7 milhões de toneladas, o que gera uma sobra de capacidade de 19,7 milhões de toneladas. Ainda assim, o Brasil segue realizando importações do produto.

"Importar o que não se faz aqui é legal. Mas totalmente, mesmo quando há produção local? Comprar aço de fora para empreendimentos aqui, como no caso do Castelão, gera emprego na operação, mas não permeia o desenvolvimento, não gera divisas para a indústria nacional", analisa a diretora de Mercado e Economia do Instituto Aço Brasil, Catia Mac Cord.

Segundo ela, tal fenômeno se explica pela alta carga tributária que incide sobre a produção nacional, tornando a indústria brasileira menos competitiva em relação ao que é possível encontrar fora. "O aço que vem da Ucrânia, por exemplo, não paga PIS/Cofins, mas o daqui sim. O grande problema da competitividade é a carga tributária", diz.

Conforme estudo da JP Morgan, o custo no Brasil para produzir uma tonelada de aço é de US$ 1.800, enquanto que na Índia é de US$ 1 mil e, na China, de US$ 550. Para Marco Polo, esta situação, está contribuindo para um processo de desindustrialização nacional. "Estamos realizando importação de produtos industrializados e reprimarização das exportações", diz.

Fonte: Diário do Nordeste / Sérgio de Sousa

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