Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, baixou medida preventiva para impedir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), do empresário Benjamin Steinbruch, de indicar membros aos conselhos de administração e fiscal da Usiminas.
Conforme fato relevante divulgado no começo da noite pela Usiminas, o Cade impediu ainda que a CSN faça novas compras de ações - tanto ordinárias quanto preferenciais - da empresa ou negocie opções de ações e derivativos referenciados em seus papéis.
Segundo informações do órgão antitruste, a CSN detém 16% do capital social da Usiminas, o que lhe permite eleger membros para o conselho de administração da empresa. O problema é que as duas companhias competem entre si e o Cade teme que a CSN tenha acesso a informações relevantes da concorrente. A CSN é a segunda maior acionista da Usiminas, atrás só do grupo japonês, liderado por Nippon Steel. Mas está fora do bloco de controle.
A próxima assembleia-geral ordinária (AGO) da Usiminas está marcada para 27 de abril e o Cade temia que a CSN elegesse membros nessa reunião.
Pela medida, a CSN também está proibida de ter acesso a informações relevantes da Usiminas, como planos de investimentos e práticas de preços. As empresas são concorrentes diretas no mercado de aços planos - matéria-prima para as chapas utilizadas pelas indústrias naval, automobilística e de eletrodomésticos.
"Esse é um mercado extremamente preocupante. As duas empresas juntas chegam a somar quase 80%", disse o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo. "Faz-se imperiosa a medida cautelatória para impedir a gestão da CSN na Usiminas", afirmou Olavo Chinaglia, presidente do órgão.
Caso descumpra a medida, a
A CSN detém 11,97% das ações ordinárias e 20,14% das preferenciais. A valores atuais, sua posição na Usiminas equivale a R$ 1,2 bilhão. Essa posição foi construída ao longo de 2010 e 2011.
Pela Lei das Sociedades por Ações, isolada da questão concorrencial, a CSN teria direito a indicar isoladamente dois membros para o conselho de administração da Usiminas - um com as ações ordinárias e outro com as preferenciais. Tamanha foi a exposição que a CSN alcançou na Usiminas que ficaria difícil até mesmo para outros minoritários organizados conseguirem superar esse investimento e, com isso, vencerem uma eventual disputa pelas vagas que caberiam aos minoritários.
No balanço de 2011, a CSN declarou que a aplicação em Usiminas afetou negativamente em R$ 767,9 milhões seu patrimônio líquido. Contudo, esse impacto não foi para o resultado (não afetou o lucro líquido) porque a administração da CSN julgou que a perda de valor de Usiminas não é suficientemente prolongada.
A CSN classifica essas ações de Usiminas como "instrumentos financeiros disponíveis para venda" e registra a variação líquida negativa no valor de mercado no patrimônio líquido.
Nas notas explicativas de 2011, a CSN afirma que a perda de Usiminas em relação ao gasto com investimento era de 30,8% e de 34,5% em dezembro, para posição em ações ordinárias e preferenciais, respectivamente. Em 23 de março, quando foi feita a divulgação do balanço, as quedas acumuladas eram de 20,5% e 15,5%, respectivamente.
Caso descumpra as determinações, a CSN está sujeita a multa de R$ 10 milhões para cada eventuail infração que a cometer
(Fonte: Valor Econômico/ Juliano Basile, Ivo Ribeiro e Graziella Valenti | De Brasília e São PauloColaborou Natalia Viri, de São Paulo)
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