A Câmara deixou para a próxima semana a apreciação de três destaques ao projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender o direito de exploração de até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos.

Na noite de quarta-feira, os deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei e rejeitaram cinco dos oito destaques apresentados por partidos da oposição.

PUBLICIDADE

A conclusão da votação da proposta, porém, dependerá na semana que vem do quórum, que deve ser afetado por causa das festas juninas no Nordeste. Nessa época, o plenário costuma ficar esvaziado.

Ontem, diante da pressão de parlamentares que queriam votar o requerimento de urgência do projeto que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas para os postos de combustíveis, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) retirou o projeto da cessão onerosa da pauta quando faltava a apreciação de três destaques.

Na avaliação de técnicos da Casa, os destaques restantes, que foram apresentados por PT, PSB e PCdoB, também devem ser rejeitados e “a chance é quase 100% de prevalecer o texto do substitutivo do relator, sem nenhuma alteração”.

Os destaques pendentes pretendem manter na Lei 12.276/10 a condição de que a cessão onerosa é intransferível e jogar a licitação dos excedentes de óleo das áreas de cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.

Segundo apurou o Valor, os parlamentares temiam que, se aguardassem a conclusão da apreciação dos destaques do projeto da cessão onerosa, não haveria depois quórum para votar a urgência do projeto sobre a venda do etanol.

Mesmo com a manobra, o requerimento de urgência foi rejeitado: 213 parlamentares votaram a favor do requerimento, enquanto 98 foram contrários e 3 se abstiveram. Era necessário o apoio de 257 deputados para que o requerimento de urgência fosse aprovado.

Fonte: Valor