O comitê de acionistas minoritários da Petrobras aprovou os termos do contrato de cessão onerosa, inclusive quanto ao preço médio ponderado do barril de óleo equivalente. Segundo fato relevante, o Barclays capital atuou como assessor financeiro ao Comitê e emitiu uma opinião sobre transação.

O valor da cessão onerosa para a capitalização da Petrobras será de US$ 42,533 bilhões, o equivalente em reais a R$ 74,807 bilhões. A cessão é equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo, que serão retirados de seis campos. O valor médio do barril de petróleo de todos esses campos será de US$ 8,51 para o barril de óleo equivalente, que inclui o gás.

No documento, a Petrobras reiterou seu compromisso com a transparência bem como com as boas práticas de governança corporativa. A empresa também informou que em breve divulgará o laudo emitido pela certificadora DeGolyer and MacNaughton assim como os principais aspectos dos termos e condições do contrato de cessão onerosa, uma vez que este seja assinado.

Segundo a empresa, para o pagamento do valor inicial do contrato de cessão onerosa a Petrobras pretende utilizar os recursos obtidos na venda de ações ordinárias e preferenciais de sua emissão no contexto da pretendida oferta global, incluindo as Letras Financeiras do Tesouro - LFTs - que a União utilizar para integralizar sua participação. A Petrobras espera entregar essas LFTs à União Federal imediatamente após o encerramento da oferta global.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a cessão equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo serão retirados de Tupi Sul, Florim, Tupi Nordeste, Peroba, Guará, Franco e Iara, sendo o campo de Peroba o definido como o de reserva. O maior campo é o de Franco, com 3,1 bilhões de barris, sendo o barril de óleo neste campo definido em US$ 10,22 e o barril equivalente (com o gás), em US$ 9,04. Ainda segundo Mantega, a taxa de retorno para a Petrobras será de 8,83%. De acordo com o ministro, essa deve ser a maior operação dessa natureza na história do País.

Conforme o fato relevante divulgado pela Petrobras o aviso ao mercado com os detalhes da oferta de ações da estatal será publicado amanhã.

A capitalização da Petrobras ocorre em meio a um clima de insegurança jurídica. Segundo especialistas, a operação pode ser questionada por acionistas minoritários e até mesmo pela população, o que poderia levar a seu adiamento. O abuso de poder do acionista controlador - no caso a União - e os danos para o acionista minoritário estão entre os argumentos que poderiam ser usados para questionamentos junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Justiça.

A principal questão é que o governo vai capitalizar a Petrobras com a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. E o valor correspondente a esses barris será o montante que a União vai aportar na estatal. Ou seja, quanto maior o preço do barril, maior será a fatia da União na empresa. Por outro lado, o preço maior por barril significará uma diluição maior da participação dos acionistas minoritários no capital da empresa.
Segundo o superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia, as declarações de integrantes do governo de que o preço do barril será favorável à União pode gerar uma interpretação de que as condições de contrato não serão necessariamente equitativas, o que é exigido no caso de contrato entre partes relacionadas (a União, proprietária dos barris, também é controladora da Petrobras).

O provável aumento da participação da União na Petrobras será ruim não apenas para a própria estatal, como para o Brasil. Esta é a opinião do advogado especializado em petróleo e gás Heller Redo Barroso, ao afirmar que, se isso ocorrer, será uma reestatização da companhia. "Isso será muito ruim para o Brasil e para a própria Petrobras, que obtiveram o grau de investimento (chancela internacional que indica investimento seguro). É uma nacionalização branca", destacou Heller Barroso. Para Barroso, quanto mais estatal a Petrobras for, será mais fechada, menos transparente para o mercado e com menor ingerência da Comissão de Valores Mobiliários.
Para o professor do Grupo de Economia de Energia da UFRJ Edmar Luiz Almeida, o aumento da participação da União no capital da Petrobras não vai alterar a ingerência do governo na companhia, que hoje já é grande.

Fonte: Jornal do Commercio (RS)

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