Deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente
Rio - A menção de licença ambiental tira empresários do sério. Eles imaginam burocracia, anos de demora, corrupção. Os ambientalistas pensam em licença para desmatar, poluir, crescimento a qualquer custo.
A licença ambiental é um instrumento de proteção da sociedade, da saúde, dos ecossistemas. Obriga a prevenir, a avaliar alternativas espaciais e tecnológicas para aperfeiçoar projetos.
Ao assumirmos a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), havia uma pilha de 6 mil pedidos de licença tramitando, do Complexo Petroquímico da Petrobras a postos de gasolina e condomínios. Mas descentralizamos as licenças ambientais de pequeno e médio porte para 42 municípios que já contam com estrutura para licenciamento.
O licenciamento passou de dois anos e meio para seis meses. Na secretaria, havia três órgãos enfraquecidos, sem concurso há 30 anos. Foi criado o Instituto Estadual do Ambiente, com concurso, nove agências regionais, ouvidoria e corregedoria. Provamos ser possível criar milhares de empregos, melhorar habitação, lixo, sem destruir manguezais ou poluir corpos hídricos.
No Brasil, cada hidrelétrica é uma guerra: os governos querem todas; os ambientalistas, em geral, nenhuma. Os processos vão à Justiça e construímos térmicas a óleo e carvão que poluem e emitem mais CO2.
No Ministério do Meio Ambiente, implantamos análise integrada por bacia hidrográfica. Descartamos hidrelétricas no Araguaia, que inundam grande área, unidades de conservação, praias e áreas de pesca, gerando pouca energia, e sugerimos no Tocantins, com mais energia, alagando menos. Foi aprovado o Plano Estratégico de Bacia, que garante energia renovável e barateia transporte de grãos em hidrovias.
Fonte: O Dia Online
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