Quase um ano depois do vazamento de petróleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), multa a Chevron em R$ 35,16 milhões pelo acidente, que ocorreu em novembro de 2011. A informação foi dada ao Valor pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. As multas se referem a irregularidades identificadas pelo regulador durante a perfuração de um novo poço na área e os procedimentos que se seguiram à tentativa de deter um "kick" (descontrole da saída de gás) durante operação de injeção do fluido no poço.
Nesse acidente, que exigiu o tamponamento do poço nos dias seguintes, vazaram cerca de 3.700 barris de petróleo em alto mar. O poço em perfuração fica a 120 km da costa do Rio de Janeiro. Em março apareceu um novo vazamento no subsolo marinho, entre os campos de Frade e Roncador, cujas causas ainda estão sendo apuradas e, por isso, ainda não há decisão da agência a respeito.
A Chevron, segundo apurou o Valor, foi notificada na sexta-feira à tarde. No relatório sobre as conclusões após investigação do acidente, a ANP diz que ele "poderia ter sido evitado caso a Chevron tivesse conduzido suas operações em plena aderência à regulamentação, em conformidade com as boas práticas da indústria do petróleo e com seu próprio manual de procedimentos".
Pelas 25 irregularidades constatadas pela agência, a multa potencial era de R$ 50 milhões - acima dos R$ 35,16 milhões que prevaleceram no final da apuração. Ao detalhar as conclusões da investigação, a ANP aponta: "se tivesse gerido corretamente as incertezas da geologia, executado as análises de risco em conformidade com a regulamentação e respeitado premissas básicas de segurança, o acidente poderia ter sido evitado".
A plataforma de perfuração utilizada pela Chevron na época do acidente era a Sedco 706, uma das 10 sondas da empresa suíça Transocean que operam atualmente no Brasil e que respondem, segundo o advogado da companhia, Sergio Bermudes, por 15% das plataformas de perfuração hoje em atuação no país. Apesar de a ANP não ter apontado qualquer irregularidade na operação pela Transocean, ela enfrenta, com a Chevron, dois processos civis por parte do Ministério Público Federal e um processo criminal. Essas ações judiciais levaram a ANP a entrar processo para defender seu direito de regular o setor e punir as empresas.
"Não identificamos problemas no caso da Transocean. E, no caso da Chevron, entendemos que estamos absolutamente aptos a lidar com a situação", afirmou Magda.
A Chevron e a Transocean também apelaram e querem cancelar a decisão do TRF, provocada por uma ação do MPF. Enquanto se defende na Justiça através de cinco escritórios de advocacia, a Chevron também tenta autorização da ANP para retomar a produção em alguns poços do campo de Frade. A Transocean tem sido mais discreta, mas contratou o escritório do advogado Sergio Bermudes, um dos maiores especialistas em contenciosos do país.
"Entramos com um recurso especial para reformar a decisão e estamos pedindo, desde logo, que se sustem os efeitos para que, imediatamente, a Transocean possa operar. Vamos pedir ao presidente do TRF que, diante do recurso especial, suspensa os efeitos da decisão 5ª turma. E se não conseguir, vamos pedir o mesmo ao STJ", explicou Bermudes ao Valor.
No recurso, os advogados alegam que, além de não ser uma empresa de petróleo, a própria ANP não apontou qualquer irregularidade cometida por ela no país. E informa ainda que, se for confirmada a ordem para encerrar atividades locais, isso gerará prejuízo de US$ 4 milhões por dia à Transocean. E acrescentam: a ação movida pelo MPF é "violação ostensiva" do Código de Processo Civil.
Fonte: Valor Econômico / Cláudia Schüfner
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