O governo anunciou hoje um corte de gastos de R$ 10 bilhões com objetivo de ajudar o Banco Central no controle da inflação. O valor, porém, ficou abaixo do previsto inicialmente e deve ser insuficiente para cumprir a meta de economizar 2,3% do PIB para pagar juros da dívida, o chamado superavit primário.
No início de julho, quando a equipe econômica decidiu fazer um novo contingenciamento nas despesas, chegou-se a cogitar um corte maior, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
No entanto, o número final foi menor devido à dificuldade em conter as despesas sem atingir áreas prioritárias - como infraestrutura, educação e saúde - e ao temor de parte do governo de que um corte muito amplo piorasse ainda mais o já fraco desempenho do PIB (Produto Interno Bruto).
Nos últimos dias, os ministérios que integram a junta orçamentária - Fazenda, Planejamento e Casa Civil - divergiram sobre o tamanho do bloqueio. Segundo técnicos da Fazenda, um corte muito abaixo de R$ 10 bilhões daria um sinal ruim ao mercado financeiro sobre a credibilidade da política econômica. Preocupados com o crescimento, Planejamento e Casa Civil chegaram a defender um corte bem menor, próximo a R$ 5 bilhões.
Para garantir os cortes, os órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância. Serão afetados também os serviços com tecnologia da informação, com locação e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.
A economia destes gastos chegará a R$ 4,4 bilhões. De acordo com a ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, ao longo da semana serão publicadas portarias no Diário Oficial da União definindo limites de gasto por órgão e para cada um dos itens.
O corte dos R$ 5,6 bilhões restantes sairá da revisão para baixo dos gastos com contratações do setor público, subsídios para entidades que têm parceria em programas de crédito do governo, impressão de cédulas e moedas e o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos. De acordo com Miriam Belchior, o governo adiará algumas contratações por concurso público.
A ministra disse que serão respeitados os prazos legais dos concursos abertos. Miriam destacou que serão preservadas as contratações de professores para universidades e institutos federais de ensino técnico, dos órgãos de combate aos desastres naturais e do setor de infraestrutura do governo. Segundo a ministra, entre os concursos que podem sofrer impacto estão o do Ministério da Fazenda, o novo concurso para gestores e para delegado da Polícia Federal. No caso do repasse de R$ 4,4 bilhões ao INSS para compensar a desoneração da folha de pagamento, haverá um adiamento para que a despesa não impacte 2013.
Para analistas, parte da redução é adiamento de gastos
Parte do corte de R$ 10 bilhões no orçamento, anunciado nesta segunda-feira, 22, pelo governo, é mero adiamento de gastos, suspeitam analistas. Isso se aplica aos R$ 2,5 bilhões de redução em despesas com subsídios e subvenções e aos R$ 4,4 bilhões que o governo pretende gastar a menos com pagamentos do Tesouro Nacional ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para cobrir as perdas decorrentes da desoneração da folha salarial de diversos setores.
Os gastos com subsídios e subvenções vêm, pelo menos, desde 2011, sendo utilizados como uma forma de calibrar as despesas e o saldo fiscal. Essa despesa surge, por exemplo, quando o governo autoriza o Bndes a conceder empréstimos a juros abaixo dos de mercado. Ou quando faz um programa como o Minha Casa Minha Vida, que financia habitações populares a juros baixos e com uma parcela bancada pelo governo. Toda a “bondade” é bancada pelo Tesouro, mas ele tem atrasado o repasse desses valores aos órgãos responsáveis pelos programas.
O maior corte anunciado, de R$ 4,4 bilhões de pagamentos do Tesouro ao Bndes, também é adiamento. “O programa não foi revisto, portanto não teria porque a despesa cair”, observou o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências.
O quadro é ainda mais grave, na avaliação do economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. Ele acha que se trata de um adiamento de despesas para o ano que vem. Porém, se a despesa do Tesouro fica R$ 4,4 bilhões menor, a receita do INSS deveria ter caído na mesma magnitude. Mas o governo cortou a previsão de arrecadação previdenciária em R$ 3 bilhões.
“No empurra-empurra, o conjunto ficou R$ 1,4 bilhão melhor”, comentou. Isso faria sentido se a arrecadação previdenciária estivesse bem, ao ponto de uma redução de R$ 4,4 bilhões no repasse do Tesouro ter um impacto de R$ 3 bilhões nas receitas previdenciárias. “Mas não é o que acontece.”
Fonte: Jornal do Commercio (POA)
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