A Comissão de Valores Mobiliários aproveitou o julgamento de diretores financeiros da Petrobras e da BB DTVM para divulgar um novo entendimento sobre a participação do cotista na gestão da carteira de um fundo de investimentos, mesmo que exclusivo: a ingerência precisa ser feita por vias formais, com um comitê de investimentos, por exemplo. Três ex-diretores da estatal foram absolvidos, junto com a asset e seu diretor responsável - todos acusados de permitir que a companhia tomasse diretamente decisões de investimento de fundos.

Do lado da Petrobras foram acusados o atual diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa, o agora ex-presidente José Sergio Gabrielli e João Pinheiro Nogueira Batista, ex-diretor financeiro (entere 2001 e 2003). Gabrielli também dirigiu a área financeira, entre 2003 e 2005.

Segundo investigação da CVM, ficou comprovado que a Petrobras tinha ingerência direta na gestão da carteira de dois fundos exclusivos, Marte e Vênus - geridos pelo BNP Paribas e pelo Sudameris, respectivamente -, em que o fundo BB Milênio, também exclusivo, aplicava. Os responsáveis pelos fundos Marte e Vênus também foram incluídos no processo, mas não chegaram a ser julgados, pois pagaram termo de compromisso para encerrar a investigação.

A autarquia defende ser preciso assegurar condições adequadas de imputabilidade de responsabilidade sobre a gestão de recursos dos fundos de investimentos. Além disso, quer garantir que fundos, mesmo que exclusivos, sejam administrados por pessoas capacitadas - o que pode não acontecer caso seja permitido que qualquer cotista tome diretamente decisões de investimento.

Por isso, a relatora do processo, diretora Luciana Dias, acredita que a melhor interpretação das normas vigentes sobre a ingerência direta dos cotistas nas decisões de investimento de um fundo, seja ele exclusivo ou não, garanta o cumprimento de estruturas de governança formalizadas, como comitê de investimento ou órgãos semelhantes.

"Os acusados no caso em análise não agiram assim. As decisões de investimento dos fundos Marte e Vênus relativas ao dólar eram tomadas pela Petrobras, sem qualquer crítica ou mesmo compreensão da estratégia dos gestores", disse, na leitura de seu voto.

Ela considerou que os limites sobre a ingerência do cotista na gestão direta de patrimônios de fundos nunca foi enfrentada de forma tão direta e abrangente antes. E, por isso, preferiu absolver a BB DTVM e seu diretor responsável, Arnaldo José Vollet. "Não acredito que a melhor maneira de a CVM se posicionar pela primeira vez nesse tema, repleto de nuances, seja um processo sancionador. (...) Voto pela absolvição, embora acredite que os mesmos atos cometidos, a partir desta data, devam configurar ilícito administrativo e ensejar punições", explicou a diretora.

Além disso, a CVM ainda acusou a Petrobras de investir em ativos nos quais não estava autorizada, já que atuou na decisão de compra de dólar no mercado futuro, mas acabou entendo não estar no âmbito da autarquia a competência de determinar se houve ou não infração no investimento de entidades de administração federal.

O resultado do julgamento não foi unânime. O diretor Otávio Yasbek sugeriu que a BB DTVM e seu diretor recebessem uma advertência. Mas ele foi voto vencido. O julgamento contou somente com a participação de Luciana, Yasbek e da presidente Maria Helena. O Colegiado da autarquia está defasado. Ontem, Roberto Tadeu Antunes Fernandes foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ocupar o lugar de Eli Loria, que se aposentou. Além disso, ainda está aberta a vaga deixada pela saída de Alexsandro Broedel.

Fonte: Valor Econômico/Juliana Ennes | De Rio

PUBLICIDADE