Quase um ano após acatarem a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que determinava o fim das medidas antidumping aplicadas contra o suco de laranja brasileiro, os Estados Unidos anunciaram ontem a revogação das tarifas. Em decisão unânime, a Comissão de Comércio Exterior (ITC, na sigla em inglês) do país informou, em sua revisão quinquenal sobre dumping, que o suco produzido no Brasil não provoca danos aos produtores americanos.
"É uma boa notícia para o Brasil. O que essa decisão diz é que, independente de metodologia de cálculo, a acusação de dumping contra o suco brasileiro não procede", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Christian Lohbauer.
Segundo ele, ainda que a manifestação da ITC contemple a revogação das medidas consideradas ilegais pela OMC, ela tem uma importância ainda maior, por eliminar qualquer dúvida sobre a prática de comércio desleal por parte dos brasileiros.
O contencioso na OMC, que se arrastava desde 2009, teve um de seus últimos capítulos em junho do ano passado, quando os EUA desistiram de recorrer à Corte de Apelação da organização e concordaram em retirar as medidas consideradas ilegais até março deste ano, na revisão do ITC.
Basicamente, os EUA violavam as regras de comércio internacional ao utilizarem a metodologia conhecida como "zeroing" ou zeramento. Por esse sistema, os americanos ignoravam margens de dumping negativas (quando os preços no mercado externo superam os do mercado doméstico), considerando apenas os casos com margem de dumping positiva, distorcendo o cálculo final.
Considerado ilegal pela OMC, o "zeroing" foi utilizado para aplicar sobretraxas de 12,46% à entrada de suco das brasileiras Citrusuco (Grupo Fischer) e de 19,19% nos produtos da Cutrale. Em média, as medidas representavam uma sobretaxa de US$ 50 por tonelada de suco de laranja concentrado e congelado (FCOJ, na sigla em inglês), que se somava à taxa normal de importação, de US$ 416 por tonelada, segundo fontes da indústria.
Simbólica, a decisão não trará impactos significativos para os exportadores, especialmente num momento em que as indústrias deixaram de embarcar FCOJ para os EUA, após terem cargas rejeitadas pela presença de um fungicida proibido. "Do ponto de vista econômico, não tem impacto, as exportações não vão aumentar", afirmou Lohbauer. Os EUA respondem por 13% das exportações do Brasil de suco, em torno de 170 mil toneladas de FCOJ equivalente.
Anunciada após o fechamento dos mercados, a decisão não influenciou as cotações da suco de laranja em Nova York. Ontem, os contratos futuros da commodity com entrega para maio fecharam o pregão a US$ 1,7875 por libra-peso, alta de 30 pontos.
Fonte:Valor Econômico/Por Luiz Henrique Mendes | De São Paulo
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