O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo de comércio entre União Europeia e Mercosul. A medida é o último ato para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O acordo provisório de comércio entre os dois blocos entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio. A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O tratado cria uma área de livre comércio entre 31 países, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões.
Lula lembrou o longo processo para conclusão do acordo, que demorou 25 anos. “Ele veio num momento muito importante, porque veio para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo”, afirmou. O presidente também assinou duas mensagens que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, sobre os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Ele também citou as negociações em andamento pelo bloco econômico.
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“Estamos trabalhando em um acordo com o Canadá. Estamos trabalhando para trazer a Colômbia para o Mercosul, quem sabe amanhã a gente possa estender para outros países, porque as pessoas precisam aprender que não existe saída individual para nenhum país nesse mundo de comércio”, declarou Lula. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou que o acordo é um marco histórico para os nossos blocos, que a partir de 1º de maio se unem em uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta.
“O acordo significa o aprofundamento do relacionamento com o nosso segundo maior parceiro comercial e o maior investidor estrangeiro do Brasil. Com ele, temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, afirmou. Vieira acrescentou que o Mercosul também vem negociando acordos com Emirados Árabes Unidos, Vietnã, Índia, Japão e a União Aduaneira da África Austral.
A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. O governo estima que, ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.
De acordo com o governo brasileiro, a União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões. Além disso, concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões, beneficiando assim quase a totalidade das exportações do bloco para a UE.
