BRASÍLIA - O governo deverá retomar em breve a concessão de incentivos fiscais para novas indústrias da cadeia produtiva de semicondutores. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff vetou os principais pontos do projeto de lei que prorrogava esses benefícios por tempo indeterminado, mas seus auxiliares já trabalham em uma “medida legislativa alternativa” para não acabar com a política de estímulos à atração de empresas do setor. Quem já faz parte do Padis, o programa de apoio tecnológico lançado pelo governo em 2007, não perderá os benefícios.
Os vetos ao projeto foram publicados em edição extra do “Diário Oficial da União” e levantaram incertezas sobre a continuidade do Padis. De acordo com assessores presidenciais, o governo reconhece a importância do programa e quer mantê-lo, mas não podia admitir a renúncia de receitas tributárias por prazo indeterminado porque isso contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, a intenção é formular uma medida renovando os incentivos por um horizonte limitado. O projeto aprovado no Congresso Nacional era de autoria do deputado federal licenciado William Woo (PV -SP). Uma possibilidade cogitada é encaixar uma emenda em medida provisória que esteja em tramitação.
Graças em boa parte ao pacote de incentivos, quatro fábricas de semicondutores e 25 companhias voltadas ao desenvolvimento de projetos de componentes (design houses) já chegaram ao país, com faturamento total de R$ 1 bilhão por ano. O Padis, iniciado em 2007, valia por oito anos e perdeu vigência em maio.
“É importante não confundir os vetos presidenciais com um posicionamento do governo contrário à continuidade do programa”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Frederico Bl umenschein.
Para ele, o veto resulta de um “erro material”, que foi não estabelecer um prazo para a validade dos incentivos. “Se isso não for corrigido, seria gravíssimo para o futuro da indústria, mas acredito que uma solução deve estar a caminho”, acrescentou o executivo, que também preside a Unitec (ex-Six Semicondutores), fábrica de chips instalada em Ribeirão das Neves (MG). A empresa é controlada pelo grupo argentino Corporación América e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Companhias já inscritas no Padis, segundo Blumenschein, não perdem os benefícios. O problema é que, sem a renovação do programa, nenhuma nova fábrica ou design house pode iniciar suas atividades gozando dos incentivos. Na prática, isso impediria o desenvolvimento de uma cadeia de fornecedores em um setor altamente dinâmico, que precisa de inovação. A ideia do governo era atender em torno de 60% da demanda brasileira por semicondutores até 2020. A estratégia é essencial para reduzir o rombo na balança comercial de chips e outros componentes estratégicos no complexo de eletrônicos. Entre 2002 e 2013, essas importações passaram de US$ 1,2 bilhão para US$ 12 bilhões.
Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner
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